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Ao menos duas casas de apostas que patrocinam clubes de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro não pediram, dentro do prazo definido pelo Ministério da Fazenda, autorização para funcionar regularmente a partir de janeiro de 2025. Sob o risco de não poderem continuar com suas atividades e ficarem impedidas de veicular publicidade, Parimatch e Betsat são os atuais patrocínios master de Botafogo e Vitória, respectivamente.
O Ministério da Fazenda recebeu, até o último dia 20 de agosto, 113 pedidos de outorga de bets interessadas em atuar no Brasil. Para quem enviasse as solicitações até esse prazo, a pasta garantiu uma resposta ainda em 2024. Em caso de aprovação, essas casas poderiam começar a operar regularmente já no ano que vem.
Mas não constam nos pedidos de registro enviados ao Ministério o CNPJ, a razão social ou o nome de marca de Parimatch ou Betsat – e as duas casas confirmaram ao InfoMoney que ainda não protocolaram a requisição. O período de inscrições segue aberto, mas o Ministério tem um prazo de 180 dias para analisar novas solicitações.
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Embora ambas as bets possam começar o ano sem a licença necessária para que mantenham as atuais campanhas de patrocínio, apenas o Vitória, em um primeiro momento, seria potencialmente impactado por um “hiato” na camisa, pois o contrato do Botafogo termina no fim de 2024.
Uma das portarias publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) define que casas de apostas que não estiverem regularizadas ficam proibidas de realizar publicidade e propaganda, o que inclui – além de ações comerciais em televisão e internet – placas publicitárias em partidas e estampa em camisas de times.
O caso do Vitória
A Betsat assinou no início de 2024 um contrato de dois anos para estampar a camisa do Vitória, após o retorno do clube baiano para a elite do futebol brasileiro. A casa ainda não enviou, no entanto, o pedido de autorização ao Ministério da Fazenda.
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A Betsat afirma que tem a expectativa de fazer a requisição, mas não disse qual seria a alternativa para evitar que o atual espaço que ocupa na camisa do Leão da Barra fique vazio – já que o contrato com o clube só termina em 2026.
“Mesmo aqueles que estão na lista não têm garantia de obtenção da licença, por isso acreditamos na rapidez do processo, principalmente quando pouquíssimos operadores serão analisados pelos órgãos reguladores responsáveis”, disse o country manager da Betsat no Brasil, Thiago Vancellote, ao InfoMoney. “Atualmente estamos considerando muitas possibilidades. Algumas delas passam por conseguir um parceiro estratégico local para nacionalizar a gestão da marca no Brasil”, afirmou.
Ainda não está claro como o clube pretende resolver a questão – procurado pelo InfoMoney, o Vitória disse apenas estar alinhado ao posicionamento da Betsat.
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O caso do Botafogo
Já Botafogo e Parimatch possuem um contrato de patrocínio até o fim de 2024, cujas cláusulas vêm sendo cumpridas normalmente desde a assinatura. A princípio, o clube não correria o risco de que seu patrocínio master fique desocupado, dado que o contrato vence antes de janeiro de 2025 – mas, procurado pelo InfoMoney, o clube não respondeu como trata a possibilidade de uma renovação com a casa de apostas.
Em nota, a Parimatch respondeu que “as regulamentações recentemente publicadas, poucas semanas antes do prazo de inscrição, exigiram ajustes adicionais que não haviam sido considerados anteriormente”. De acordo com a empresa, isso teria tornado difícil o cumprimento do prazo de 20 de agosto.
“Nossa ampla experiência em operar em mercados regulados ao redor do mundo nos dá confiança de que em breve completaremos as adaptações necessárias”, disse a casa de apostas. “Estamos trabalhando para protocolar nossa solicitação de licença, garantindo que nossas operações estejam em total conformidade o quanto antes.”
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As saídas possíveis
Executivos do setor de apostas ouvidos pelo InfoMoney garantem que o Ministério assumiu um compromisso de regularização para o início das atividades em 2025 apenas com as casas de apostas comprometidas com o prazo de 20 de agosto. Nos últimos anos, as bets se tornaram as principais patrocinadoras do futebol brasileiro e já somam mais de R$ 560 milhões em contratos com clubes da Série A.
Segundo dirigentes de futebol e de bets, as principais alternativas no mercado para empresas que não fizeram o pedido dentro do prazo, mas querem se regularizar para começar a atuar em janeiro de 2025, estão em processos de fusão e aquisição.
Pelas regras definidas pelo Ministério da Fazenda, cada CNPJ pode ter apenas uma autorização, mas tem direito de atuar com até três marcas diferentes. Isso abre duas perspectivas de negócio: quem conseguir a outorga poderá adquirir uma marca estabelecida que não tiver solicitado a autorização a tempo, enquanto quem pediu dentro do prazo pode colocar-se à venda usando a aderência ao prazo como um elemento relevante na negociação.
