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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União entraram com uma ação civil pública em que cobram uma indenização da multinacional Syngenta por suposto dano ambiental decorrente da produção e comercialização de agrotóxicos adulterados e ilegais, segundo a íntegra do pedido visto pela Reuters.
A ação, que foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal de São Paulo, pede o bloqueio do valor de R$ 90 milhões da empresa a título de garantia futura de reparação de danos.
O processo contra a Syngenta, comprada pela chinesa ChemChina em 2017, baseia-se em fiscalização do Ibama e do Ministério da Agricultura em novembro de 2021 a uma unidade da empresa com o objetivo de vistoriar a produção de agrotóxicos.
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A diligência dos fiscais encontrou evidências do uso de uma substância cancerígena chamada “bronopol” em níveis quase três vezes superiores à quantidade autorizada na fabricação do inseticida “Engeo Pleno”. Essa mesma substância também foi adicionada ilegalmente aos pesticidas “Karate Zeon 250 CS” e “Karate Zeon 50 CS”, cujas fórmulas não preveem o “bronopol” , segundo alegou o Ibama.
Na ação, ajuizada na sexta-feira passada, o Ibama afirma que busca indenização para reparar integralmente a “exposição à toxicidade e ecotoxicidade irregular derivada de agrotóxico adulterado”.
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Procurada, a Syngenta respondeu que, diante da ação movida pela AGU, apresentou ao juiz seus argumentos, bem como a comprovação da inexistência de qualquer tipo de risco ou dano ambiental decorrente da situação descrita.
“Demonstrando, ainda, que os próprios órgãos responsáveis pela avaliação e registro de defensivos agrícolas – MAPA, ANVISA e o próprio Ibama – recentemente aprovaram a nova formulação do produto ENGEO PLENO, considerando os níveis de BRONOPOL encontrados nas formulações citadas na ação da AGU”, apontou ainda a empresa.
“Tais fatos nos fazem questionar o movimento destoante da AGU, considerando todo o diálogo já ocorrido anteriormente com o Ibama, que se materializou em uma conciliação formal endossada pelo órgão. A Syngenta afirma, ainda, que todas as medidas cabíveis foram tomadas pela empresa diante do ocorrido, incluindo a realização de auditorias externas e internas, implementação de diversas melhorias processuais e de sistema, eliminando qualquer possibilidade de falha da natureza que havia sido apontada na fiscalização do Ibama, ocorrida em 2021”, complementou.
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A Justiça Federal ainda não tomou nenhuma decisão no caso.
Produção
Segundo a ação, a Syngenta teria produzido 4,7 milhões de litros desses três produtos, dos quais pelo menos 4,4 milhões teriam sido comercializados, segundo provas produzidas pelo Ibama e apresentadas à Justiça.
O Ibama estimou ainda que a venda de produtos adulterados gerou cerca de 403 milhões de reais em vendas para a empresa.
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O órgão também pediu ao juiz que obrigue a empresa a identificar, recolher e descartar adequadamente os produtos comercializados que ainda não foram retirados do mercado.
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