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Conforme abordado nos artigos Parlamentar vai se aposentar com o teto do INSS, diz Bolsonaro. E você ainda é contra a reforma da previdência? e Por que a reforma da Previdência ajudaria a melhorar o emprego e a renda?, os principais motivos para torcer pela reforma da Previdência são: redução dos privilégios dos políticos e recuperação da renda e do emprego.
Agora, a sociedade terá um motivo extra para torcer pela reforma: a liberação do FGTS de contas ativas e inativas.
O ministro Paulo Guedes quer liberar o FGTS e o PIS/PASEP assim que sair a reforma da Previdência. De acordo com reportagem do InfoMoney, a injeção de dinheiro na economia pode chegar a R$ 22 bilhões.
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Segundo Guedes, a liberação do FGTS e PIS/PASEP estaria condicionada à aprovação da reforma. Para o ministro, os efeitos positivos da disponibilidade desses recursos seriam melhores para a economia com a aprovação da reforma, em vez do pagamento do FGTS nas condições econômicas atuais.
Segundo Guedes, caso a liberação fosse feita agora, de imediato, o efeito seria muito pontual para a atividade econômica; ou seja, um “voo de galinha”.
Faz sentido. Sem a reforma da Previdência, a recuperação do consumo por recursos extras injetados na economia teria efeito marginal, já que o investimento das empresas está travado devido às incertezas quanto à Previdência.
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Nesse sentido, conforme argumentado no artigo Ser contra a reforma da Previdência é ser contra o Brasil, a proposta da Previdência seria a mãe de todas as reformas, pois, enquanto não se afastar o risco de um calote da dívida pública, os empresários não voltarão a investir, fazendo com que todas as outras medidas econômicas percam efeito.
Já, com a aprovação da reforma da Previdência, o efeito seria outro. Em um ambiente de negócios mais favorável, a injeção de recursos do FGTS e do PIS/PASEP na economia poderia estimular o consumo, contribuindo para o aumento da renda e da geração de empregos.
Com a retomada das expectativas dos empresários e investidores, um estímulo incremental de consumo contribuiria para as empresas produzirem mais, com consequências positivas para a diminuição do desemprego e crescimento do país.
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Estima-se que com a liberação das contas ativas e inativas do FGTS, sejam liberados cerca de R$ 20 bilhões na economia. Partindo da premissa de que uma parte disso se transformará em consumo – compra de carros, apartamentos, etc. – o efeito da medida sobre a indústria e o varejo seria benéfico, trazendo impactos positivos sobre a atividade econômica.
Além da injeção dos R$20 bilhões do FGTS, haveria também liberação de R$ 21 bilhões dos saldos do PIS/PASEP. Mas, nesse caso, os impactos seriam menores, já que 30% desse montante é devido para as pessoas com mais de 70 anos, que, em muitos casos, já morreram, e os descendentes não vão atrás para recuperar o dinheiro, de acordo com os técnicos do Ministério da Economia consultados em reportagem da Folha de São Paulo (aqui).
Mesmo considerando essa desistência, o impacto do PIS/PASEP ainda seria significativo, na ordem de R$14,7 bilhões (70% do montante). A soma desses R$14,7 com os R$20 bilhões do FGTS representaria uma injeção de R$34,7 bilhões na economia.
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Com essa liberação, é razoável questionar se a injeção de bilhões de reais na economia não traria riscos inflacionários? A resposta é não, uma vez que a inflação está sob controle e há capacidade ociosa produtiva.
Sem o risco inflacionário e com efeitos positivos sobre a economia, a liberação do FGTS teria ainda uma função de justiça, pelo menos na visão liberal. O dinheiro do fundo pertence ao trabalhador. Nas condições atuais, o trabalhador só pode sacá-lo de acordo com algumas circunstâncias, como doença grave, compra de imóvel (com limite de saque) e demissão do emprego.
Além das restrições de saque, o dinheiro depositado no FGTS tem uma rentabilidade muito baixa (3% ao ano + TR, taxa que está zerada desde 2017), conseguindo render menos que a pior aplicação do mercado financeiro: a poupança.
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Caso Paulo Guedes libere o saque, o trabalhador terá a liberdade de fazer o que bem entender com o recurso – afinal o dinheiro é dele! O indivíduo terá a liberdade de utilizar o dinheiro para consumo ou para investir em aplicações muito mais rentáveis do que o FGTS: Tesouro Direto, por exemplo.
Nesse sentido, a liberação do FGTS só teria consequências positivas para a população. Mas esses efeitos só serão sentidos com a aprovação da reforma da Previdência.
Se você já desejava a aprovação da reforma – seja porque políticos se aposentarão também com o teto do INSS, seja porque ela vai trazer recuperação econômica (renda e emprego) -, agora, você tem um motivo extra para torcer por ela: a liberação do seu FGTS!
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Alan Ghani é economista, PhD em Finanças e professor de pós graduação.
