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O governo Bolsonaro lançou recentemente a MP da liberdade econômica. A medida visa a melhorar o ambiente de negócios, facilitando a criação de novas empresas e o bom funcionamento das companhias, pela desburocratização, respeito aos direitos de propriedade e flexibilização dos preços. Se convertida em lei, essa medida provisória trará benéficos relevantes para a economia brasileira, beneficiando principalmente a população mais pobre.
Pesquisas recentes na área econômica mostram que existe uma relação positiva entre liberdade econômica e crescimento da renda e redução do desemprego. Hank (1997) mostra que a liberdade econômica acelera de três a seis vezes o crescimento da renda per capita de um país. Já BUJANCA (2015) apresenta a liberdade econômica como variável determinante da melhora da qualidade de vida, do emprego e da produtividade; enquanto Norton (2013) evidencia que a liberdade econômica é mais relevante para desenvolver economicamente um país do que os aspectos culturais e regionais. Por fim, GWARTNEY (1999) analisa que os investimentos em tecnologia e educação só terão resultados frente ao nível de liberdade econômica de um país.
O que esses estudos mostram é que o grau de liberdade econômica melhora a vida do cidadão comum. A razão é simples: com a maior facilidade de empreender e manutenção dos negócios, mais empregos são gerados, aumentando a renda de milhares de pessoas. Por outro lado, quanto mais o Estado coloca burocracia e interfere nos preços e nos contratos, mais a população é prejudicada, conforme mostrado pelo célebre economista, Thomas Sowell, no seu livro “Fatos e falácias da economia”.
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É importante salientar que a facilidade de criação e manutenção de novos negócios não é uma medida favorável exclusivamente aos mais ricos, pelo contrário. Há inúmeros pequenos empreendimentos de baixo capital que sustentam milhares de empregos, como costureiras, bares, sapatarias, etc. Por vezes, esses negócios são prejudicados pelo excesso de burocracia e regulamentação, colocando em risco a renda e o emprego dos proprietários e dos empregados. Para minimizar esse risco, o governo Bolsonaro lançou a MP da liberdade econômica.
Grosso Modo, a medida vai reduzir a burocracia, flexibilizar os preços, defender mais o direito de propriedade e incentivar as inovações (em próximo artigo, trarei o detalhamento de todas essas medidas). Por ora, essas medidas têm dois efeitos diretos. O primeiro é diminuir o custo de produção imposto pelo Estado. Qualquer empresário sabe que a burocracia custa muito caro para uma empresa. Com a diminuição das despesas burocráticas (alvarás, licenciamentos, taxas, etc.), o risco do negócio diminui e a capacidade de empreender aumenta. Por exemplo, o empresário, ao gastar menos com as despesas impostas pelo Estado, poderá empregar mais pessoas, para aumentar o seu lucro, gerando consequentemente emprego e renda para outras pessoas.
Outro efeito da medida provisória seria a diminuição da corrupção. Um ambiente altamente regulado pelo Estado abre espaço para a corrupção, na medida em que confere aos fiscais um poder discricionário e arbitrário. Nesse ambiente, o governo coloca “dificuldades” para vender “facilidades”. É comum ouvirmos de pequenos empresários a reclamação de que tiveram que pagar propina para fiscais, caso contrário, teriam seus estabelecimentos fechados. Com a MP da liberdade econômica, esse poder discricionário do fiscal ficaria mais limitado frente a menor regulação estatal, consequentemente, abrindo menos espaço para a corrupção.
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É claro que a MP não transformará o Brasil numa Suíça da noite para o dia. Conforme observado pelo meu vizinho de blog, o advogado Alexandre Pacheco, nossa Constituição impõe inúmeras restrições a essa medida provisória, limitando efeitos econômicos mais abrangentes. No entanto, dentro das limitações impostas pelo Estado brasileiro, a medida tem um efeito bem positivo.
A estimação precisa, ex-ante, dos efeitos a serem gerados é praticamente impossível. Por enquanto, só é possível dizer, baseado em estudos e na literatura, que o efeito será positivo para economia. Além disso, o sucesso da medida também dependerá do grau de robustez da reforma da previdência que será aprovada, uma vez que ela é a condição necessária para melhorar a confiança de investidores e empresários para a retomada dos investimentos. Sem ela, todas as outras medidas se tornam inócuas.
Agora, uma vez aprovada a reforma da previdência, juntamente com a conversão em lei da media provisória da liberdade econômica, o Brasil tem tudo para sair das vergonhosas colocações nos rankings internacionais de liberdade econômica, capacidade competitiva e facilidade de fazer negócios (Banco 109º de 190 em Doing Business; Davos: 72º de 140 em Competitividade Global e Heritage: 150º de 180 em Liberdade Econômica). Certamente, uma melhor colocação nesses rankings, se traduzirá em melhoria do padrão de vida para a sociedade, principalmente para os mais pobres. Com mais liberdade econômica, que premia a eficiência, a produtividade e a inovação, mais empregos seriam gerados e mais pobres teriam a oportunidade de se transformarem em milionários. Tem dúvida, pergunte ao Silvio Santos.
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Alan Ghani é economista, PhD em Finanças e professor de pós graduação.
