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Se eu já não tenho mais paciência com a discussão da reforma previdenciária, que dizer do coitado do leitor, assombrado pelas obsessões tanto do colunista como do mercado. Fazer o quê? É o principal tema da agenda política e econômica do país, e por boas razões.
Isto dito, tenho sérias ressalvas ao relatório do deputado Samuel Moreira, mas não as mesmas expostas, entre a histeria e a choradeira, pelo ministro Paulo Guedes. Em particular não desgostei da retirada da capitalização do texto da proposta por uma série de motivos. A começar porque em momento algum houve clareza acerca do que se pretendia nesta frente.
Aventou-se, por exemplo, a possibilidade de uma capitalização nocional (aos interessados recomendo o belo artigo de Pedro Nery a respeito), que não seria uma má ideia. Por outro lado, o ministro frequentemente mencionou que as economias resultantes da reforma seriam utilizadas para bancar a transição para o regime de capitalização, proposição que, além de contrária ao regime “nocional”, desafia a contabilidade e a aritmética.
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Podemos (e devemos) abrir esta discussão mais à frente, preferivelmente na forma de um complemento à repartição, como defendido por Paulo Tafner e Pedro Nery em seu indispensável Reforma da Previdência: Por Que o Brasil Não Pode Esperar. Mas, nas condições de hoje, possíveis economias com a reforma serviriam apenas para estancar (ou reduzir levemente) o gasto previdenciário como proporção do PIB. Posto de outra forma, a proposta essencialmente evitaria a necessidade de corte ainda maior nos investimentos e demais gastos do governo.
Para ser curto e grosso, não me preocupa muito o abandono deste tópico, apesar do mimimi do ministro.
Ficaram de fora também as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, temas politicamente tóxicos. Contudo, de acordo com as estimativas oficiais, o BPC representaria menos de 3% do impacto da reforma, enquanto a aposentadoria rural equivaleria a pouco mais de 5% do total. No conjunto da obra, seriam anéis pequenos na permuta pelos dedos, do ponto de vista das contas públicas.
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Permanece, isto sim, um problema de tratamento desigual que deveria ser corrigido (os que não contribuem para a previdência se “aposentam” em condições similares a quem contribuiu, o que fere qualquer noção de justiça), mas que, novamente, pode ser objeto de discussão menos acalorada no futuro, sem grande prejuízo em termos de estabilização dos gastos.
O custo maior, do ponto de vista do governo federal, refere-se a regras de transição e manutenção de exceções aos princípios gerais em nome das especificidades de algumas carreiras (notadamente professores). De qualquer forma, a valer o relatório, o governo federal sairia da história com economia entre R$ 850 bilhões e R$ 900 bilhões em dez anos: menos do que o objetivo inicial de R$ 1,2 trilhão – sugerindo a necessidade de voltar ao tema em quatro ou cinco anos –, mas ao redor do que se imaginava ser o efeito da reforma quando do seu lançamento.
Se a coisa parasse por aí valeria uma comemoração discreta: daria para abrir uma boa cerveja (não um baita vinho) e brindar com gosto, principalmente considerada a alternativa de manutenção do status quo, uma receita para o desastre.
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Ocorre que não paramos por aí. Estados e municípios foram excluídos da reforma e pelos motivos mais mesquinhos. Deputados não querem facilitar a vida de governadores e prefeitos, potenciais rivais em 2022 e 2020 respectivamente, que, com a reforma, teriam melhores condições de gestão sem incorrer no desgaste político de promover suas próprias mudanças. O cálculo político mais vil determinou a exclusão.
Isto não é tão relevante na perspectiva dos municípios; contudo, no caso dos estados é óbvio que o dispêndio com inativos é o principal problema, ainda mais considerados policiais e professores (que se aposentam mais cedo e têm peso maior nos gastos comparado ao governo federal). Algumas estimativas sugerem que a adoção da reforma para estados e municípios implicaria redução de gastos da ordem de R$ 300 bilhões em dez anos na comparação com o cenário sem reforma.
A miopia não se restringe aos deputados. A experiência histórica é acachapante em demonstrar que, cedo ou tarde, o desequilíbrio dos governos locais termina nos cofres federais, sob forma de assunção e reestruturação de dívidas, pacotes de ajuda etc. É, portanto, uma ilusão acreditar que não haverá repercussões sobre as contas do governo central num horizonte não muito distante, desfazendo à noite o que se tenta tecer de dia.
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Se houvesse um mínimo de articulação política por parte do governo federal, este monstrengo jamais deveria ter visto a luz da manhã. Os custos da inação e da fabricação de crises desnecessárias aparecem precisamente neste fato. A verdade é que o Congresso tem sido até mais colaborativo do que se esperava e Rodrigo Maia, frequentemente objeto da ira presidencial, é o responsável maior por este comportamento.
Falta, porém, a ação mais decidida do presidente e de seu ministro da Casa Civil (quem é mesmo?) para orientar o Congresso. O desleixo de ambos neste aspecto, em contraste com a frenética atividade presidencial para tratar de assuntos secundários na agenda de costumes, expõe de forma clara os preocupantes limites da atual administração.
