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SÃO PAULO – O ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, teve sua pena perdoada no mensalão pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele tinha sido condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, e está cumprindo pena desde 15 de novembro de 2013.
Barroso atendeu ao pedido da defesa de Dirceu e seguiu parecer favorável à extinção da pena enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro entendeu que o petista atendia aos critérios do chamado indulto natalino, decreto presidencial publicado no fim do ano passado, que prevê o perdão da pena para condenados que se encaixam em critérios previamente definidos, como condenação a menos de oito anos de prisão e o cumprimento mínimo de um quarto da pena.
Entretanto, segundo a lei, para receber o benefício, o preso precisa ter bom comportamento e não pode ter tido “falta disciplinar de natureza grave”. Em fevereiro, Barroso negou o benefício a Dirceu, porque os crimes da Lava Jato teriam sido cometidos enquanto o réu estava preso pelo mensalão.
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Com isso, o indulto ficaria inviável em caso de condenação pela Lava Jato. O parecer que Janot enviou ao STF, porém, esclarece que os supostos crimes teriam ocorrido até 13 de novembro de 2013, dois dias antes da prisão de Dirceu pelo mensalão.
Mesmo com o perdão da pena do mensalão, Dirceu permanecerá preso, em Curitiba, por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Ele é acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras. Por este crime, ele já foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, do Paraná.
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