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SÃO PAULO – Conforme aponta a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) poderá ganhar uma aposentadoria de no mínimo R$ 17 mil como ex-parlamentar. O valor foi estimado por consultores da Câmara após o benefício ser solicitado por Dirceu, condenado no mensalão e na Lava Jato, em abril deste ano ano.
Segundo a coluna, a área técnica da Câmara está convencida de que Dirceu tem direito a receber aposentadoria. A Casa aceitou o pedido dele para considerar os 11 anos em que ficou anistiado como tempo de mandato, o que lhe ajudou a obter o período mínimo para requerer o benefício. Contudo, afirma, a decisão final sobre se ele terá direito de se aposentar, mesmo sendo cassado, será política e caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A coluna havia informado que Dirceu tem direito a R$ 9.646,57 de aposentadoria, valor que não considera no cálculo o tempo da anistia, período este que contou apenas para que o político chegasse ao período de 35 anos para pleitear o benefício. Contudo, alguns técnicos da Câmara consideram que o petista tem direito a um valor maior e pode recorrer.
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Além disso, há precedentes. O ex-deputado Roberto Jefferson requereu aposentadoria após ter sido cassado, em 2005, e recebe da Câmara R$ 23,3 mil de benefício.
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