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SÃO PAULO – O Ministério Público Federal de Brasília pediu nesta quinta-feira (16) que a Justiça bloqueie R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho caçula, Luís Cláudio. O pedido está relacionado com a Operação Zelotes e envolve a suposto tráfico na compra dos caças Gripen.
Os procuradores querem confiscar R$ 21,4 milhões do petista e mais R$ 2,5 milhões de Luiz Cláudio. Caberá à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidir sobre o caso.
A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que não há “base jurídica” nem “materialidade” para o pedido de bloqueio. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse ainda que não há provas para as afirmações que o MP usa para justificar o pedido (veja a nota completa da defesa no final desta reportagem).
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Lula é acusado de editar uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Junto com seu filho, ele ainda é investigado por suspeita de favorecimento ao grupo sueco Saab nas negociações que levaram à compra pelo governo brasileiro de 36 caças do modelo Gripen.
Confira a nota do advogado de Lula na íntegra:
Pedido de bloqueio de bens de Lula feito pelo MPF deve ser indeferido
A respeito do pedido de bloqueio de bens do MPF/DF, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:
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Não tem qualquer base jurídica e materialidade o pedido de bloqueio de bens formulado pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva nos autos do Processo nº 0076573-40.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 10ª. Vara Federal de Brasília.
O pedido foi apresentado em 27/09/2017, quando já tinham sido ouvidas as testemunhas selecionadas pela acusação (22/06) e parte das testemunhas selecionadas pela defesa (18/07, 1º/08, 10/08; 17/08 e 23/08). Como não poderia deixar de ser, nenhum dos depoimentos coletados ao longo das audiências confirmou as descabidas hipóteses acusatórias descritas na denúncia e por isso sequer foram referidos no requerimento.
Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a “influência” de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013).
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As testemunhas ouvidas, como os ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-Ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim, o Brigadeiro Juniti Saito, dentre outras, esclareceram (i) que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que (ii) o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste.
As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-Presidente Lula e Luis Claudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luis Claudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do País e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados.
Essa ação penal integra o rol de ações propostas contra Lula e seus familiares sem qualquer materialidade, com o objetivo de perseguição política.
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A Defesa apresentará manifestação no processo demonstrando que o pedido deverá ser indeferido pelo juiz.
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