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SÃO PAULO – A Resolução 282/08, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pode ser suspensa, caso uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovada.
A resolução permite que as vistorias, regularização e transferência de veículos sejam feitas por empresas privadas e não pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). O projeto susta todos os dispositivos da resolução.
A medida será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser votada em Plenário.
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Interesse público
Para o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), autor do Projeto de Lei 2496/10, a norma do Contran contraria o interesse público. Isso porque, segundo ele, ela privatiza atividades que deveriam ser exercidas apenas pelos Detrans e pelos despachantes públicos.
“A resolução estabelece um nicho de mercado em prol de interesses de algumas empresas que buscam lucrar em cima dos proprietários de automóveis”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara.