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SÃO PAULO – Por unanimidade, os ministros membros da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) votaram, na tarde desta terça-feira (14), pela soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso em São Paulo desde a última quinta-feira.
Em julgamento de pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do emedebista, o ministro Antônio Saldanha, relator do caso no tribunal, pediu a substituição da prisão por medidas cautelares. Ele foi acompanhado pelos ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti e o presidente da turma, Néfi Cordeiro.
“Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para a empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”, afirmou Saldanha. Na avaliação do relator, “não foi tratado nenhum fato concreto recente para ocultar ou destruir provas”.
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Já Laurita Vaz, embora tenha reiterado concordância com o juiz Marcelo Bretas sobre a “enorme reprovabilidade de crimes desta natureza”, a luta contra a corrupção “não pode virar caça às bruxas”. “É dever do Judiciário garantir em todos os casos, para todos os acusados, o devido processo legal”, defendeu.
Os ministros do STJ entenderam que o bloqueio de bens, a proibição de contato entre os acusados e a entrega do passaporte são medidas alternativas que afastam a necessidade de prisão nesse caso. O pedido de liberdade também foi estendido ao amigo do ex-presidente e coronel reformado da PM, João Baptista Lima.
Temer é acusado de comandar uma organização criminosa que recebeu pelo menos R$ 1,8 bilhão em 40 anos. O grupo é suspeito de negociar propina nas obras da usina nuclear de Angra 3.
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