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SÃO PAULO – Um acordo entre os sócios fundadores do Mercosul culminou no impedimento da Venezuela em assumir a presidência rotativa do bloco até dezembro deste ano. Na última terça-feira (14), com a cessão do Uruguai — que mudou seu apoio ao governo bolivariano para se abster na votação –, Argentina, Brasil e Paraguai conquistaram seu objetivo de alterar a sucessão natural para o comando do Mercosul, prevista para a Venezuela, alegando que o governo Nicolás Maduro ainda não se adequou a compromissos assumidos há quatro anos para ser admitido no conglomerado.
Deste modo, ficou determinado que os quatro sócios fundadores criarão uma presidência colegiada do bloco até o dia 1º de dezembro deste ano, prazo que também se determinou para que a Venezuela cumpra os compromissos assumidos, sob a pena de ser suspensa. Tendo em vista a crise em que o país se encontra, as expectativas são de que não terá condições de aprovar em nível interno os acordos com o bloco.
“O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto de 2016 e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18, o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul”, diz nota divulga pelo Itamaraty e assinada pelo ministro José Serra.
A mudança de posição do governo uruguaio foi crucial para que a decisão pudesse ser tomada. O consenso é a regra de ouro no Mercosul. Assim que o governo Tabaré Vázquez deixou a presidência do bloco e sinalizou para a sucessão venezuelana — pelas regras do bloco, o comando se dá de forma rotativa e em ordem alfabética dos países-membros –, a Argentina encampou a proposta de presidência colegiada, que logo passou a ser apoiada por Brasil e Paraguai.