São algumas regras. Veja 3:
- Quem mora no Brasil e teve, no ano passado, rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste acima de R$ 33.888,00;
– Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2024;
– Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
Quem está obrigado a declarar?