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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se defendeu nesta sexta-feira (7), de críticas pela taxa aplicada sobre as plataformas internacionais de comércio eletrônico. Ele frisou que tributos cobrados sobre compras online também são estaduais.
Em participação no podcast Flow, Haddad disse que o primeiro imposto que aparece nas ofertas de produtos em sites como a Shopee é o ICMS, um tributo estadual. “ICMS não tem nada a ver com o governo federal. Nada a ver. É um imposto estadual. Se o Tarcísio Freitas, governador de São Paulo vier aqui um dia, você não vai chegar para ele e perguntar por que você taxou a Shoppee? Você nem sabe que ele está taxando a Shopee. O Zema Romeu Zema, governador de Minas Gerais vai vir aqui e você vai falar ‘você taxou a Shein?’. Você nem sabe que é ele que está cobrando. A grana está indo para o cofre dos Estados”, disse Haddad.
Em relação ao imposto de importação nas compras online, um mínimo de 20%, o ministro afirmou que o tributo foi aprovado por unanimidade dos partidos no Congresso, com o apoio, inclusive do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele lamentou, citando a frase de Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, que quando uma mentira é contada repetidamente, as pessoas acabam acreditando. “O que está lá nos sites de marketplace é, um, o ICMS, um imposto estadual, de todos os governadores … Os 27 governadores do País cobram o ICMS dos marketplaces. Dois, o imposto de importação, que é federal, foi criado pelo Congresso Nacional com apoio de 100% dos partidos, incluindo o do Bolsonaro.”
Conforme o ministro, as compras de sites internacionais foram taxadas porque o varejo, que estava fechando lojas, cobrou isonomia de impostos. “O que o Congresso fez foi nivelar”, explicou. “Lamentavelmente, nós estamos num ambiente virtual que não tem filtro. É muito difícil você combater uma fake news quando você tem um exército pago, muita grana envolvida para macular a reputação de uma pessoa”, acrescentou Haddad.
O mais difícil não é resolver problema na planilha, mas na política
Haddad, disse na mesma ocasião que setores que defendem o corte de gastos muitas vezes reclamam quando o governo corta seus benefícios para equilibrar as contas públicas. Ele frisou que a dificuldade em resolver o problema fiscal não está “na planilha” – ou seja, na esfera técnica -, mas sim na política, que sofre a pressão de grupos empresariais organizados.
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“Quando você fala em gasto tributário, que é a grana que o rico não paga de imposto, aí o cara fala peraí, pô, esse benefício fiscal é um direito adquirido meu. Esse incentivo que foi dado aqui pro meu setor, ele tem que ser eterno”, afirmou Haddad.
O ministro ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou uma série de ajustes na Constituição para manter em pé o arcabouço fiscal, ao mesmo tempo em que repôs recursos em saúde e educação, após a pandemia.
Na entrevista, Haddad comentou o resultado do PIB – que, julgou, “está legal” – e lembrou que a taxa de desemprego caiu para a mínima histórica. Porém, pregou uma calibragem entre oferta e demanda para conter a inflação. “Temos que cuidar da inflação”, afirmou Haddad, citando que alguns produtos, como o café, cuja demanda subiu no mundo inteiro, inspiram mais cuidado.