Publicidade
A Justiça Eleitoral de São Paulo absolveu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) das acusações de abuso de poder político após uma declaração feita durante o segundo turno das eleições para a prefeitura de São Paulo, em 2024.
Na ocasião, Tarcísio afirmou, sem apresentar provas, que integrantes do PCC teriam recomendado o voto em Guilherme Boulos (PSOL), afirmativa que gerou polêmica na campanha. A declaração foi feita ao lado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato de Tarcísio no pleito.
“Visita de carnaval com foco em 2026”, diz Ciro Nogueira sobre encontro com Bolsonaro
Encontro reflete a movimentação política da sigla de Nogueira, que busca se distanciar do governo Lula
Governo de SP transfere R$ 10 milhões da Educação para investir em Segurança Pública
Governador transferiu verba destinada à educação integral para a PM, gerando polêmica sobre o impacto no programa educacional
A campanha de Boulos entrou com uma ação contra Tarcísio, Nunes e o vice-prefeito Ricardo Mello Araújo (PL), acusando-os de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo a campanha de Boulos, Tarcísio teria utilizado sua posição de governador para espalhar desinformação, fazendo referência a dados de inteligência que só estavam ao seu alcance como chefe do Executivo estadual.
Na ação, a campanha de Boulos alegou que Tarcísio utilizou a máquina pública para interferir no resultado da eleição, ressaltando que o governador, como principal cabo eleitoral de Nunes, se aproveitou do cargo para influenciar o pleito de forma indevida.
“O uso da máquina e o abuso do poder político são incontestes”, afirmaram os advogados de Boulos.
No entanto, o juiz da primeira instância eleitoral decidiu que as declarações de Tarcísio não configuraram abuso de poder político, considerando-as parte do exercício da liberdade de expressão e informação. O magistrado também destacou que Tarcísio não usou recursos do Estado para fazer a declaração e que a prática de conceder entrevistas à imprensa não é proibida pela Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, a entrevista coletiva não teve a gravidade suficiente para comprometer a normalidade ou a legitimidade do pleito.
Continua depois da publicidade
“Ao contrário do que foi alegado, o réu Tarcísio de Freitas não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não foi convocada por ele, nem é vedada pela Legislação Eleitoral”, afirmou o juiz em sua decisão.