Justiça encerra ação contra Guido Mantega por supostas fraudes no Carf

Decisão cita prescrição do caso, que era desdobramento da Operação Zelotes

Marina Verenicz

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A Justiça Federal do Distrito Federal arquivou uma ação contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que investigava supostas fraudes em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O caso era um desdobramento da Operação Zelotes.

A decisão foi assinada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva e publicada na última sexta-feira (21). O magistrado argumentou que o processo ultrapassou o prazo legal de tramitação e que, mesmo em caso de condenação, os crimes já estariam prescritos.

A denúncia apontava que Mantega teria participado da manipulação da composição do Carf para beneficiar aliados. Os crimes investigados eram de ordem tributária, com penas previstas entre um e quatro anos de prisão, além de multa.

Com a decisão, o ex-ministro não responderá mais judicialmente por essa acusação.