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O Ministério da Fazenda disse nesta sexta-feira que o ministro Fernando Haddad encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de respaldo técnico e legal para retomada imediata das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/25, que foram suspensas pelo Tesouro Nacional.
A pasta afirmou em nota que a suspensão ocorreu por necessidade legal, já que o Congresso ainda não aprovou Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, e ressaltou que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando.
Os financiamentos agrícolas subvencionados no Plano Safra 2024/25 foram suspensos a partir desta sexta-feira, conforme um ofício do Tesouro Nacional encaminhado a instituições financeiras.
No documento, o Tesouro Nacional indicou ainda que os custos com os programas subsidiados cresceram, enquanto especialistas apontam a alta da taxa Selic desde o lançamento do Plano Safra como um fator que impacta as despesas para os financiamentos subvencionados.
A suspensão de tais financiamentos acontece em momento em que produtores do Brasil estão plantando a segunda safra de milho, colhem a soja e iniciam a colheita de arroz. Em outras culturas, como o café, produtores realizam tratos culturais.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lamentou o corte das linhas, apontando que o Plano Safra atual foi anunciado como “o maior” da história, mas “no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”.
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“Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, disse a FPA, após integrantes do governo afirmarem que as linhas foram cortadas pela demora na aprovação da LOA.
Segundo o documento do Tesouro visto pela Reuters, a suspensão acontece após a divulgação de nova grade de parâmetros pela Secretária de Política Econômica e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros.
Conforme o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que assina o documento, as estimativas dos gastos para 2025 com a subvenção econômica foram atualizadas, mostrando um “aumento relevante” das despesas.
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Isso aconteceu “devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.
“Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 — excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio”, afirmou o secretário, na circular.
Para o diretor de Novas Estruturas Financeiras da fintech TerraMagna, David Telio, a decisão do Tesouro Nacional já era esperada pelo mercado, considerando a variação da Selic, que subiu de 10,5% quando foi anunciado o Plano Safra para 13,25% atualmente.
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“Isto sem falar nos desafios da gestão fiscal do governo federal desde 2023”, afirmou em nota o diretor da TerraMagna, que vê o financiamento privado através das fintechs do agro, mercado de capitais, Fiagros e bancos substituindo algumas linhas de crédito subsidiado.
“INSEGURANÇA PARA OS PRODUTORES”
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, lamentou o que chamou de falta de compromisso do governo federal com o setor agropecuário. Para Meirelles, a suspensão de novas contratações de financiamento agrícola a partir desta sexta mostra que há descontrole na política monetária, que vai afetar principalmente os pequenos e médios produtores.
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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Estado que é o maior produtor agrícola do Brasil, afirmou que “a medida compromete diretamente a continuidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor”.
“A agricultura e a pecuária são atividades que demandam previsibilidade e planejamento. A suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente no momento em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio da próxima”, afirmou a Famato, em nota nesta sexta-feira.
Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que o governo não pode ser irresponsável e continuar fazendo equalização sem o Orçamento da União aprovado.
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“Nós estamos com duas situações: subiu a Selic e não tem Orçamento aprovado. Tem que ser prudente, responsável e o Congresso precisa ter sensibilidade e votar rápido o Orçamento, porque, se não votar, começam a ter consequências. O plano Safra para”, destacou.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o setor privado já aporta R$1 trilhão na produção agropecuária. “O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente”, disse.
A FPA destacou também o impacto da medida para os preços dos alimentos, algo que integrantes do governo têm demostrado preocupação.
“Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.