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A partir desta sexta-feira (14), brasileiros que entram em Portugal como turistas poderão solicitar residência sem precisar retornar ao Brasil. A mudança, que entrou em vigor hoje, faz parte de um decreto publicado pelo governo português, facilitando o processo de entrada e permanência de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Até então, após mudança em meados de 2024, quem desejava morar e trabalhar em Portugal precisava solicitar um visto de residência antes de deixar o Brasil. Agora, basta conseguir um emprego ou ingressar em uma instituição de ensino portuguesa para solicitar a autorização de residência diretamente no país. A medida beneficia principalmente quem já está em Portugal e deseja regularizar a permanência sem burocracia adicional.
Apesar da mudança legislativa, ainda há entraves administrativos que podem atrasar a implementação das medidas. A plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para pedidos de residência já está pronta, mas ainda não foi liberada oficialmente, o que gera incertezas para quem pretende iniciar o processo.
A AIMA informa já ter iniciado iniciou o treinamento de funcionários para viabilizar a mudança, mas ainda não há uma data oficial para o início da entrega dos novos cartões.
Novos cartões de residência
Outra mudança importante que começa a valer nesta sexta é a troca dos antigos documentos de residência em papel A4 por novos cartões com validade de dois anos. Essa atualização facilitará a mobilidade dentro da União Europeia, beneficiando mais de 150 mil imigrantes.
Assim como no caso das autorizações, a troca dos cartões de residência ainda não tem um prazo definido para ser concluída.
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Controle de fronteiras
Além de flexibilizar as regras de residência, o decreto estabelece novos mecanismos de controle imigratório, incluindo a implementação do Sistema de Entrada/Saída (SES). A iniciativa visa registrar a movimentação de cidadãos de países terceiros, aumentando o controle sobre a permanência de estrangeiros em território português.