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Com Agência Brasil
Lançada em julho de 2022, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), já foi emitida por 20 milhões de brasileiros, segundo dados publicados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última segunda-feira (10). A adesão mais expressiva faz parte da população se questionar se trocar o RG pela CIN já é obrigatório.
A resposta é não. A CIN não precisa ser solicitada imediatamente, pois o modelo antigo da carteira de identidade, o RG, permanece válido até 2032.
Ainda assim, já é possível emitir a CIN nos institutos de identificação das 27 unidades da Federação, de maneira gratuita.
Cada estado e o Distrito Federal têm regras próprias para a emissão da CIN, que só é possível a partir de agendamento. Uma lista com links estaduais que trazem as orientações e exigências de cada unidade da Federação para emissão do documento nacional está disponível em gov.br/identidade.
No dia do atendimento presencial, é necessário que as pessoas levem a certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento (para casados) e CPF.
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Quem pode emitir o CIN?
Somente está apto a tirar a CIN o cidadão que tenha a situação Cadastral do CPF regularizada ou pendente de regularização na Receita Federal.
Ainda é necessário que a certidão (nascimento ou de casamento) apresentada tenha os mesmos dados que constam na Receita Federal, como nome do cidadão, data de nascimento e nome da mãe.
Inclusão de documentos na CIN
No momento do atendimento presencial, o agente público irá coletar os dados biométricos (digitais e fotografia) e biográficos do cidadão. É neste momento que o interessado pode solicitar ao atendente a inclusão dos documentos na versão digital da CIN.
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Após a confirmação dos dados, a CIN será emitida e poderá ser retirada no prazo estabelecido no posto de identificação ou acessada no aplicativo Gov.br.
Validade
O prazo de validade da CIN varia conforme a idade do cidadão na data de emissão. Para crianças com até 12 anos incompletos, a validade da nova carteira é de cinco anos. Esse prazo é necessário para manter a biometria atualizada no sistema de identificação brasileiro, a fim de permitir o acesso a serviços públicos em áreas como educação e saúde.
O prazo para a troca da carteira de identidade aumenta para dez anos, entre 12 e 60 anos incompletos. Após essa idade, a carteira terá validade indeterminada.
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O MGI alerta que qualquer alteração nos dados cadastrais deve ser atualizada na CIN. E em caso de roubo ou perda, é necessário registrar um boletim de ocorrência na polícia e solicitar a segunda via do documento de identidade.
Adesão
Cerca de 20 milhões de brasileiros já emitiram a CIN. Até o momento, os estados que com mais emissões do documento foram Minas Gerais, com 2,46 milhões; Rio Grande do Sul, com 1,92 milhão; São Paulo, com 1,91 milhão.
Proporcionalmente à população, os destaques em número de emissões são o Piauí, onde 29,78% dos habitantes já tiraram a nova carteira; Acre, com 23,79%, e Alagoas, com 19,22% da população.
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A meta do governo federal, até o fim de 2026, é ter cerca de 130 milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional. A CIN é válida em todo o território nacional e substituirá o antigo Registro Geral (RG) para todos os fins.