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O gabinete presidencial da Argentina disse nesta quarta-feira (5) que o presidente Javier Milei tomou a decisão de proibir tratamentos e cirurgias de mudança de gênero para menores de idade, além de impor limites para o alojamento de mulheres trans em prisões femininas.
O porta-voz presidencial Manuel Adorni disse em coletiva de imprensa que a proibição deve incluir a terapia hormonal e segue a linha de retrocessos legais semelhantes sobre os direitos trans em países como Reino Unido, Suécia, Finlândia e Estados Unidos, na intenção de proteger a saúde mental das crianças.
O anúncio ocorre dias após milhares de argentinos protestarem a favor dos direitos LGBT+, na esteira de discurso de Milei em Davos, na Suíça, no qual questionou “o feminismo, a diversidade, a inclusão, o aborto, o ambientalismo e a ideologia de gênero”, chamando as políticas progressistas de um “cancro que deve ser extirpado”.
“O presidente não pode modificar uma lei por decreto. E se ele tentar, iremos ao Judiciário e à Corte Interamericana, se necessário”, disse a Federação LGBT+ da Argentina no X, observando que a lei existente já não permite cirurgias de gênero para menores.
Cirurgias de gênero raramente são realizadas em crianças na Argentina, e menores trans geralmente precisam ser avaliados e diagnosticados clinicamente antes de iniciarem bloqueadores de puberdade ou terapias hormonais.
De acordo com o gabinete presidencial, Milei, um libertário de extrema-direita, vai decretar que os prisioneiros sejam alojados de acordo com seu gênero registrado no momento em que cometeram o crime.
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Independentemente disso, nenhuma mulher trans será alojada em uma prisão feminina caso seja condenada por crimes sexuais, tráfico de pessoas ou crimes violentos contra mulheres.
O gabinete não forneceu detalhes sobre quantas mulheres trans estão em prisões femininas ou foram condenadas por esses crimes, nem disse como a mudança afetaria pessoas intersexuais, que nascem com características biológicas não binárias.
“A ideologia de gênero levada ao extremo e aplicada às crianças pela força ou coerção psicológica constitui claramente abuso infantil”, afirmou o gabinete presidencial em um comunicado.
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O anúncio também é feito logo depois de um juiz dos Estados Unidos bloquear um decreto assinado pelo presidente Donald Trump em seu primeiro dia de mandato, que iria transferir as 16 mulheres trans alojadas em prisões femininas para instituições masculinas e acabaria com o atendimento de afirmação de gênero delas. A maioria das mulheres trans nos EUA está em prisões masculinas.