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A retirada dos Estados Unidos do acordo de imposto mínimo global corporativo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pode marcar o início de uma disputa tributária mundial que tem as gigantes americanas de tecnologia como alvo.
No último dia 20 de janeiro, no dia de sua posse para um segundo mandato na Casa Branca, Donald Trump publicou um memorando afirmando que o acordo de imposto mínimo global “não tem força ou efeito nos Estados Unidos”.
Negociado por mais de 140 países, a ideia do acordo seria elevar a tributação de empresas multinacionais em operação em outros países.
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A saída dos Estados Unidos representa, na avaliação do professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), Pedro Forquesato, “matar o acordo”. “Voltaríamos à situação pré-acordo: países implementando cada vez mais impostos específicos sobre empresas que geralmente realocam seus lucros.”
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Pela regra instituída na OCDE, nações que não tributam os lucros dessas companhias em até 15% poderiam elevar a carga de impostos para bater a alíquota. A ideia é combater paraísos fiscais ou aqueles países que cobram impostos corporativos muito baixos.
‘Big techs’ de olho
Aliadas dos primeiros dias de Trump no cargo, as empresas de tecnologia seriam as principais afetadas por um acordo de tributação mínima global.
“Como hoje essas empresas de tecnologia não necessariamente têm uma base fixa, elas estavam escapando à tributação”, diz a sócia da área tributária do escritório Pinheiro Neto, Luciana Galhardo. Sua avaliação é de que a saída dos Estados Unidos também seria uma sinalização para um ambiente mais pró-negócios no próprio país.
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Países com impostos de renda sobre o lucro de multinacionais muito abaixo de seus pares, como a Irlanda, se tornaram os principais destinos das big techs, que apuram mais lucros onde a incidência do imposto é menor.
Pelo acordo da OCDE, ainda que essas regiões não quisessem aumentar a alíquota média até 15%, outros signatários em que a empresa tem operação poderiam cobrar a taxa, com base em regras estipuladas pela organização.
“Várias das empresas de tecnologia são americanas. Elas dependem muito de atividades que não são facilmente localizadas”, aponta Forquesato. “Se há uma empresa que vende pela internet, por exemplo, tem toda uma rede de logística que deve ocorrer no país que está vendendo, mas toda a atividade de internet pode ser realocada, de fato real ou fictício, para paraísos fiscais.”
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Uma das sinalizações de Trump foi de que ele poderia dobrar o imposto das empresas sediadas em países cujo imposto sobre multinacionais americanas foi apreciado.
Uma batalha global tributária desse tipo iria contra uma tendência global de diminuição sobre os impostos corporativos em busca de atrair investimentos — o que gera os paraísos fiscais que a o acordo da OCDE busca combater.
Brasil é signatário do acordo
Embora não seja um membro da OCDE, o Brasil aderiu ao acordo em uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Dezembro de 2024. Ela se aplica às multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros anuais. Para 2028, a expectativa de arrecadação era de R$ 7,7 bilhões.
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Para Forquesato, o fim do acordo é ruim para todos os países. A elevação de impostos sobre lucros de multinacionais aumentaria a competitividade de países que hoje cobram mais das multinacionais — é o caso do Brasil.
Atualmente, a tributação brasileira sobre multinacionais é de 34%, considerando imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Contudo, a alíquota efetiva pode não atingir 15% devido a incentivos, por exemplo. A ideia da regra aprovada no ano passado é que o valor mínimo efetivo seja de 15%.