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O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, disse nesta terça-feira, 4, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, se comprometeram a apresentar ao Congresso uma proposta que deixe claro que não haverá taxação dos fundos imobiliários (FIIs) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros).
Jardim disse que o veto do dispositivo que isentava os FIIs e Fiagros na regulamentação da reforma tributária causou “surpresa”.
O deputado disse que se reuniu com Haddad na segunda-feira, 3, sobre o assunto. Segundo ele, o ministro reiterou que não há intenção da Fazenda de taxar os fundos.
“Ele (Haddad) disse que estaria trabalhando em uma proposta alternativa de legislação para deixar isso muito claro. Na avaliação da AGU, a formulação do jeito que ficou estabelecido na regulamentação (da tributária) tem uma insegurança jurídica”, disse Jardim em entrevista coletiva à imprensa.
O deputado relatou, ainda, que se reuniu com Messias nesta terça-feira. “Ele (Messias) nos colocou com mais detalhes as razões do veto. Eu estava acompanhado com nosso consultor tributário, que fez contradita. Entregamos a ele um documento, mostrando que não consideramos que o veto teria necessidade jurídica de ser feito. Ao final, abrimos um caminho de diálogo e ele (Messias) disse que Fazenda e AGU estariam empenhados em apresentar um dispositivo alternativo que regulamentaria a não taxação dos fundos”, afirmou o deputado.
Segundo o vice-presidente da FPA, que tem liderado as articulações sobre o assunto, houve uma paralisação de negociações dos fundos, tanto os Fiagros quanto os FIIs. “Há uma preocupação. A própria negociação de cotas passou por um momento de stress”, relatou, ressaltando o desejo de que a proposta do governo seja apresentada “rapidamente”.
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Jardim disse que o governo não detalhou se as operações dos FIIs e dos Fiagros com imóveis seriam taxadas, mesmo com a redação alternativa que a Fazenda e a AGU se comprometeram a apresentar.
Esse nível de detalhe só quando o texto vier é que vamos saber. Nossa posição é não ter taxação aos fundos. Não significa benefício tributário aos indivíduos. As pessoas que tenham cotas terão tributações normais sobre a renda. O detalhe vai ficar claro quando vier a proposta do governo”, afirmou.
O deputado afirmou que as frentes parlamentares mobilizadas sobre o assunto esperam o texto do governo “o quanto antes” para analisá-lo.
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“Nós queremos que venha o quanto antes. Vindo, vamos analisar. Se nós, as frentes mobilizadas em torno disso, considerarmos que está adequado, vamos tocar para uma rápida aprovação aqui. Aí, o veto se torna uma questão inócua. Se não vier a tempo e houver uma sessão (do Congresso) de vetos, vamos trabalhar para derrubar o veto”, completou.