Atualmente, o Bolsa Família atende a mais de 20 milhões de famílias brasileiras, segundo dados do governo federal.
O benefício, que teve início em 2003 no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a ser interrompido em outubro de 2021 e substituído pelo Auxílio Brasil, quando Jair Bolsonaro ocupava a Presidência da República. Com a volta de Lula à chefia do Executivo Nacional, houve a retomada do programa, sob premissas muito semelhantes às originais.
A seguir, saiba mais sobre o benefício.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa assistencial do governo federal baseado na transferência direta de renda para famílias pobres ou em extrema pobreza. De acordo com indicadores do Banco Mundial (os mesmos utilizados pelo governo brasileiro para determinar as faixas), uma pessoa está na linha da pobreza quando recebe menos de US$ 6,85 por dia. Abaixo de US$ 2,15 por dia, já se considera extrema pobreza.
Porém a renda não é o único critério que define quem tem direito ao benefício, pois o programa prevê algumas condicionalidades. Por exemplo, as crianças devem estar vacinadas, cursando escola pública e com segurança alimentar garantida, as gestantes precisam estar com o pré-natal em dia, e outras determinações que visam amarrar aspectos de qualidade de vida, principalmente voltados à saúde e educação, conforme veremos mais adiante.
Origem do Bolsa Família
Embora sua implementação tenha sido em 2003, a origem do programa remonta à Constituição de 1988. Pela primeira vez, o Brasil passou a considerar a assistência social um direito universal, como explica Julio Cesar Torres, doutor em Sociologia e professor do Departamento de Educação da Unesp de São José do Rio Preto.
Mas não foi fácil pôr em prática os direitos sociais que a nova Carta Magna brasileira trouxe, devido ao contexto mundial na época de sua promulgação. Isso porque, nos anos 80, eram fortes as críticas das grandes potências em relação ao welfare state (papel assistencialista do estado), o que se intensificou no governo de Margareth Thatcher, primeira ministra do Reino Unido entre 1979 e 1990.
“Enquanto o Brasil estava institucionalizando a sua seguridade social, o mundo a estava questionando. A diferença é que, por aqui, nunca tivemos um estado de bem-estar social de fato, pois os benefícios sociais sempre estavam atrelados a algo que fosse visto como produtivo”, disse Torres em entrevista ao canal da Unesp no YouTube.
Em outras palavras, para ter direito a algum benefício social, a pessoa não podia ter condições de trabalhar. Isso é rompido com a Constituição de 88, que garante uma renda mínima independentemente da capacidade produtiva.
“A assistência social sempre atendeu os incapacitados para o trabalho. Só que, no início dos anos 90, a realidade brasileira era de desemprego, sobretudo entre os mais jovens. E havia ainda inflação alta e uma grave crise fiscal, o que também dificultou o início da implementação dos mínimos sociais como direitos por aqui”, relembra o professor.
A Constituição de 88 abriu as portas para o debate sobre renda mínima. E quem o introduziu de fato na pauta pública foi o então senador Eduardo Suplicy, com a apresentação de um projeto de lei sobre o tema. Embora o PL não tenha avançado, começaram a surgir iniciativas municipais de assistência à educação e saúde espalhadas pelo País.
Em 1994, Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente da República. Seu governo se espelhou em programas sociais bem sucedidos, inicialmente com foco na educação – como o Bolsa Escola, do Distrito Federal – oferecendo benefícios a municípios para que também instituíssem programas semelhantes.
Finalmente, em 2003, o governo juntou o Fome Zero – criado um ano antes com a participação do sociólogo Herbert de Souza (Betinho) – aos programas sociais dos governos FHC, surgindo então o Bolsa Família.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
A principal regra do Bolsa Família é que a renda mensal de cada pessoa da família seja de até R$ 218.
Por exemplo, se um familiar recebe R$ 2 mil, somente ele trabalha e essa família tem 10 pessoas, a renda proporcional de cada um é de R$ 200. Logo, essa família é elegível ao benefício.
No entanto, somente a renda não garante o recebimento dos recursos, pois é preciso cumprir outros requisitos, que veremos a seguir.
Principais regras para receber o Bolsa Família
Além do rendimento mínimo de R$ 218 por familiar, o governo exige algumas contrapartidas por parte dos beneficiários, como:
- Educação dos menores: é preciso matricular crianças e adolescentes em escolas públicas e garantir frequência mínima de 85% às aulas;
- Vacinação: as carteirinhas de vacinas dos menores de 7 anos devem estar sempre atualizadas;
- Vigilância nutricional: existe um acompanhamento do peso e da estatura das crianças menores de 7 anos para que a família se mantenha no programa;
- Saúde gestacional: gestantes devem fazer e comprovar o pré-natal periodicamente;
- Inscrição no CadÚnico: por meio do Cadastro Único, o governo federal consegue saber quais são e como vivem as famílias brasileiras de baixa renda. Esse cadastro é de responsabilidade das prefeituras, e é feito em postos de atendimento das assistências sociais dos municípios. Os beneficiários devem manter seus dados e os de familiares atualizados para que não percam o Bolsa Família. Alterações como mudanças de telefone ou endereço, nascimento, adoção, morte, casamento ou separação devem ser informadas ao órgão responsável;
Alterações do programa a partir de 2025
A Lei 15.077/2024 trouxe algumas alterações que atingiram o Bolsa Família e outros programas sociais.
Para evitar que os benefícios sejam pagos indevidamente, o governo estabeleceu novas regras para intensificar a fiscalização. Entre elas, destacam-se:
- Biometria: será necessário o cadastramento biométrico para o recebimento do benefício. A lei prevê algumas exceções, como locais de difícil acesso e beneficiários doentes e de idade avançada;
- CadÚnico: as atualizações cadastrais deverão ser feitas com mais frequência. O novo dispositivo determina prazo máximo de 24 meses para informar alterações dos dados familiares;
- Famílias unipessoais: a atualização dos dados cadastrais de quem mora sozinho ou com pessoas que não sejam parentes será realizada no próprio domicílio. Esses beneficiários receberão a visita de um assistente social para confirmar o que declararam no CadÚnico;
- Checagem com as concessionárias de serviços: empresas de serviços públicos, como saneamento, gás e energia, fornecerão ao governo informações sobre as suas bases de dados para ajudar na checagem dos usuários;
Qual o valor do Bolsa Família?
Desde que foi relançado, em março de 2023 (substituindo o Auxílio Brasil), o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 por família. A esse valor, poderão existir acréscimos de acordo com as características de cada lar – quantidades de bebês, crianças, adolescentes e gestantes na família, na seguinte proporção:
- R$ 150 para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 para cada criança e adolescente entre 7 e 17 anos;
- R$ 50 para cada bebê de até 6 meses;
- R$ 50 para cada gestante;
Calendário do Bolsa Família
O pagamento do benefício ocorre de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Em 2025, os valores ficarão disponíveis aos beneficiários nos últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção será no mês de dezembro, quando os pagamentos irão do dia 10 até o dia 23.
Veja a seguir a escala de pagamentos do Bolsa Família em 2025:
Como consultar o benefício?
O beneficiário pode fazer a consulta pelo aplicativo do programa, que oferece opção de utilizar a senha do app Caixa Tem ou do app Bolsa Família. Se ele já tiver senha nos aplicativos Caixa Trabalhador ou FGTS, deve escolher a opção Bolsa Família, pois a senha é a mesma.
Depois de fazer o login, aparecem todas as informações sobre o pagamento do benefício, como data de liberação, se há bloqueio ou não, extrato de parcelas recebidas, e assim por diante.
Também dá para consultar o benefício pelo CPF, no aplicativo Cadastro Único. Nesse caso, o login é o mesmo do app gov.br.
Por fim, a Caixa também disponibiliza consulta pelo telefone 111. Ao ligar, basta selecionar a opção 1, depois a opção 3 e digitar o NIS/CPF.
Como acessar o Bolsa Família?
Se o número do CPF do titular estiver correto e o cadastro dele e dos familiares completo, o benefício vai para uma conta digital que é aberta automaticamente. Nessa conta, o usuário pode utilizar o cartão para saques, assim como fazer transferências, Pix e pagar contas pelo aplicativo Caixa Tem.
Se as informações não forem suficientes para abrir a conta, o saque do benefício deverá ser feito com o cartão do Bolsa Família nas lotéricas e terminais de autoatendimento. Caso não haja cartão, será preciso ir a uma agência da Caixa para receber.
O que faz perder o direito ao Bolsa Família?
Como vimos, o valor mínimo por pessoa que torna as famílias elegíveis ao Bolsa Família é de R$ 218 por mês.
Para evitar que os beneficiários fiquem desamparados repentinamente quando a renda sobe, o governo implementou uma regra de proteção em 2023. Segundo essa regra, se o somatório da renda familiar não ultrapassar meio salário mínimo, o benefício é reduzido em 50%, e a família continua a recebê-lo por dois anos ainda.
Além do aumento da renda, descumprir requisitos básicos como frequência escolar, vigilância alimentar, atualização cadastral e pré-natal também ocasionam a perda do direito ao programa.
