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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (20) liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ).
O ex-parlamentar, que estava preso desde fevereiro do ano passado, terá de cumprir uma série de medidas cautelares impostas pelo magistrado, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais, deixar o país, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
O benefício foi concedido a Silveira porque ele já cumpriu um terço de sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão. O ex-deputado também pagou a multa que lhe havia sido imposta. Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a liberdade condicional.
Em seu despacho, Moraes observou que Silveira teve bom comportamento na prisão e não cometeu “qualquer falta disciplinar”, além de ter demonstrado “bom desempenho” no trabalho realizado no regime semiaberto.
Preso desde 2023
Daniel Silveira foi preso no início de fevereiro de 2023, um dia após o encerramento de seu mandato na Câmara. Ele chegou a ser beneficiado com um indulto dado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada, no ano passado, pelo Supremo.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo.
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Segundo a Corte, o ex-deputado, que era um dos principais aliados de Bolsonaro, estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativa de coação no curso do processo.
Em outubro deste ano, Alexandre de Moraes autorizou que o ex-deputado progredisse para o regime semiaberto.