Lira: eventuais distorções na reforma podem ser corrigidas por leis complementares

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o início da apreciação do projeto de regulamentação da reforma tributária no plenário da Casa no fim da tarde desta terça-feira (17) e afirmou que eventuais distorções na reforma podem ser corrigidas por futuras leis complementares.

A declaração foi dada durante a sessão da Câmara. Lira afirmou que “não é o texto ideal”, mas disse que “não há meio termo” em relação às propostas dos deputados e dos senadores, já que não seria possível derrubar a regulamentação da reforma tributária, porque o projeto já foi aprovado na Câmara em votação anterior.

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Caso isso não fosse feito, os deputados teriam de manter o rito de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em uma comissão especial, o que poderia atrasar o avanço da matéria

“O que nós iremos votar é se nós aprovaremos o texto da Câmara, do deputado Reginaldo Lopes e do grupo de trabalho, ou se nós, não aprovando o texto da Câmara, manteremos todo o texto do Senado. Não há meio termo”, afirmou.

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“Nós não temos o texto ideal. Em nenhuma hipótese, nós iremos atender a todas as demandas que o Brasil tem, muito mais ainda em cima de todas as divergências de grupos, espaços, estados e municípios”, completou.

O presidente da Câmara, então, sugeriu propostas de lei complementar posteriores: “Em algumas distorções que por acaso permaneçam, qualquer projeto de lei complementar será muito bem-vindo a este plenário e ao Congresso Nacional para que estas situações sejam corrigidas dentro do limite de tudo o que foi acordado, votado e trabalhado durante todos esses anos”.

(Com Estadão Conteúdo)