Durigan diz que governo não descarta MP sobre salário mínimo

Secretário da Fazenda afirmou que governo ainda conta com aprovação de medidas fiscais até final deste ano

Reuters

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023
REUTERS/Adriano Machado
Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

Publicidade

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (12) que o governo não descarta editar uma medida provisória para limitar os reajustes anuais do salário mínimo, mas indicou que essa não é a principal estratégia do Executivo.

A nova regra para o salário mínimo consta de projeto de lei encaminhado ao Congresso. Durigan afirmou que o governo ainda conta com a aprovação das medidas fiscais até o final deste ano.

“Nós estamos prontos para dar os próximos passos, seguir avançando (…) para que a gente conclua a votação neste ano”, disse em entrevista a jornalistas na saída da Fazenda. “Nosso esforço, com a sensibilidade política, com as contas, com ajustes pontuais no texto, é para isso. É para que a gente conclua a votação ainda nesses próximos dias”.

O secretário disse que o governo está se reunindo com lideranças das Casas, incluindo o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um dos três textos do pacote fiscal na Câmara dos Deputados, e discutindo as propostas do pacote fiscal com bancadas do Congresso buscando filtrar quais possíveis alterações nos textos seriam essenciais.

“A gente tem ouvido as bancadas, então a gente tem tentado filtrar o que é fundamental e o que não é, com esse critério do que tem impacto ou não. Então, a gente está muito aberto. Eu estou em contato aqui próximo com o líder Isnaldo para que a gente, fazendo um filtro do que for essencial, o líder Isnaldo possa checar com as bancadas o atendimento dessa parte conceitual e pontual das alterações”, afirmou.

O governo enviou as propostas ao Congresso na última terça-feira e, na quarta-feira, foi aprovado o regime de urgência para PL com uma das propostas que integra o conjunto. Contudo, o prazo para a votação antes do recesso parlamentar está apertado e, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida não tem votos suficientes para ser aprovada.