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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas no estado. A proposta agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A votação ocorreu de maneira simbólica. A proposta, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 40 parlamentares, estabelece que os estudantes não poderão usar qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo os intervalos.
Em sua justificativa, a deputada destacou que a aprovação da lei servirá como respaldo para professores e diretores, que enfrentam desafios diários relacionados ao uso excessivo de eletrônicos nas salas de aula. “Uma regra geral também ajuda a diminuir as desigualdades entre escolas públicas e privadas, muitas das quais já estão investindo em soluções para controlar o uso dos aparelhos”, afirmou Helou.
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No Congresso Nacional, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também aprovou, no dia 30 de outubro, um projeto que visa proibir o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas. O texto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde será analisado antes de ser debatido em plenário.
Apesar da proibição, o projeto da Alesp prevê algumas exceções. O uso de aparelhos eletrônicos será permitido em situações específicas, como quando houver necessidade pedagógica para a utilização de conteúdos digitais ou para alunos com deficiência que requeiram auxílios tecnológicos específicos para participar efetivamente das atividades escolares.
Os estudantes que optarem por levar seus dispositivos para a escola deverão armazená-los de forma segura e não poderão acessá-los durante o período de aulas.
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Em setembro, o Ministério da Educação havia anunciado que estava preparando um projeto de lei com o mesmo objetivo. Contudo, a pasta desistiu de apresentar uma proposta própria e optou por apoiar projetos que já tramitavam na Câmara dos Deputados.
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