Senado aprova crédito de R$ 27 milhões para reparo de prédios públicos no RS

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 27,1 milhões para reparo de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público em decorrência das enchentes de maio no Rio Grande do Sul (MP 1.243/2024). A MP segue agora para promulgação.

O dinheiro deve bancar a troca de equipamentos e mobiliários, além de reparar danos à infraestrutura predial. 

Segundo o governo, dos seis prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região localizados em Porto Alegre (RS), quatro foram atingidos pelas enchentes. 

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Outros prédios atingidos foram os da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

Em razão de serem gastos emergenciais e imprevisíveis decorrentes de estado de calamidade pública, os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul estão excluídos da meta fiscal do governo para 2024.