Alexandre Silveira é ministro de Minas e Energia do Brasil
Para a COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024, que está sendo realizada em Baku, no Azerbaijão, o Brasil leva boas notícias. De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE), divulgado na semana passada, o país avança no uso crescente de fontes limpas e renováveis, como na produção de biocombustíveis e na nova indústria verde. Assim, consolida o caminho adotado para enfrentar o desafio de ampliar a oferta de energia destinada a sustentar o crescimento e o desenvolvimento econômico e social.
Com o PDE, o país dispõe agora de um poderoso instrumento de gestão pública para enfrentar os efeitos destrutivos das mudanças climáticas. Trata-se de um planejamento detalhado em 576 páginas, que serve como ferramenta confiável para a compreensão das áreas da economia, da infraestrutura e dos ecossistemas conectados ao setor energético brasileiro.
Já estão contemplados ali alguns dos impactos positivos das principais iniciativas e dos programas desenvolvidos em 2023 e 2024 pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Exemplos incluem a Política Nacional de Transição Energética, Combustível do Futuro, Gás para Empregar, Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Mineração para Energia Limpa, entre outros.
O lançamento da consulta pública ao documento proporciona à sociedade civil e a instituições públicas e privadas a possibilidade de contribuir com sugestões e propostas. Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o mérito pela retomada do planejamento energético.
É importante ressaltar que o PDE, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, contou também com a participação de diversas outras instituições, associações e empresas. Seu objetivo primordial é indicar, e não determinar, as necessidades e as perspectivas da expansão do setor de energia, sob a ótica do governo federal e com uma visão integrada para os diversos energéticos disponíveis.
As perspectivas que se apresentam são muito promissoras. Uma delas é que os avanços em eficiência energética poderão reduzir, em 2034, o consumo de energia no Brasil em 7% em relação ao total consumido em 2023. Isso pode ser alcançado por meio da adoção de tecnologias mais eficientes e da disponibilização de mais informações para que os consumidores façam escolhas que resultem em economia. Estima-se também que haverá crescimento da oferta de biocombustíveis e que o setor elétrico continuará o processo de diversificação e integração da matriz energética.
O PDE reforça o compromisso com a sustentabilidade, prevendo que a matriz elétrica mantenha a elevada participação de fontes renováveis até 2034, acima de 85%, mesmo com um forte crescimento da demanda no período. A diversificação da matriz continua a avançar, com ênfase no aumento da capacidade instalada de empreendimentos renováveis. Ao mesmo tempo, mantém-se o foco na segurança energética, com o fortalecimento da geração termelétrica, a modernização de hidrelétricas e o aprimoramento das soluções de armazenamento por baterias.
Os números indicam um salto de 35% na capacidade instalada total do país, passando de 237 GW em 2024 para 320 GW em 2034, crescimento impulsionado por investimentos robustos ao longo da próxima década (R$ 352 bilhões em geração centralizada, R$ 117 bilhões em geração distribuída e R$ 129 bilhões em transmissão). O planejamento auxilia na formulação de políticas públicas em diversas frentes, como atender ao crescimento da economia nacional e obter melhor aproveitamento dos recursos energéticos nacionais. É fundamental que a expansão ocorra com a preservação do meio ambiente e com garantia de acesso a toda a população.
Esse caminho torna a nossa transição energética mais justa e inclusiva, com políticas públicas de cunho social, aliando-se o combate à pobreza energética e às desigualdades regionais, com ênfase na criação de empregos e na geração de renda.
O PDE é, ao mesmo tempo, realista e visionário. Mostra que acreditar no Brasil significa valorizar nossas potencialidades como país e tudo o que podemos conquistar como nação. Feito com inteligência, baseado em fatos e dados, imune a devaneios sem substância, dá mais segurança para vencermos os desafios do presente e do futuro.
