Câmara deve votar regulamentação das emendas parlamentares no início desta semana

Pagamentos estão suspensos desde agosto após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Felipe Moreira

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A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (4) o projeto de lei complementar sobre emendas parlamentares apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA). Com aval do governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o texto estabelece limites para os repasses.

A aprovação da medida pelo Congresso é vista como crucial para o retorno dos pagamentos das emendas, que estão suspensos desde agosto, após uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino.

Até o momento, nenhum outro deputado apresentou sugestões de modificações ao texto. No entanto, segundo O Globo, o deputado Zé Vitor (PL-MG) deve protocolar uma proposta alternativa.

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal sediarão, entre os dias 6 e 8 de novembro, a 10ª Cúpula do P20, um grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. Por isso, a previsão é que o projeto seja votado no início da semana.

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