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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu, nesta quinta-feira (31), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é apenas um passo inicial, e que será necessário ampliar as conversas e ouvir sugestões de estados e municípios antes de fechar a versão final do texto.
Em mais de quatro horas de reunião no Palácio do Planalto, Lula ouviu dos governadores que compareceram ao encontro elogios e críticas ao texto.
Em tese, a segurança pública é atribuição dos estados. Segundo o presidente da República, no entanto, o governo federal também tem de assumir suas responsabilidades e está à disposição dos governadores para uma ação conjunta acerca do tema.
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A ideia do ministro Lewandowski é apresentar uma PEC para realizar “mudanças estruturais” na área. Segundo o ministro, o modelo estabelecido pela Constituição de 1988 “está absolutamente superado pela dinâmica da criminalidade”.
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Entre as mudanças propostas, estão a ampliação da participação do governo federal, a integração das polícias, o reforço ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o aumento de responsabilidades da União (veja aqui os principais pontos).
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Lewandowski também propõe a criação de uma nova polícia, comandada pelo governo federal, que tenha mais poderes para fazer o policiamento ostensivo.
“Essa era uma reunião que precisava ser feita. [O avanço do crime] É uma situação muito complicada no Brasil inteiro”, disse Lula em sua fala de encerramento.
“A PEC não é um produto acabado. É apenas a chave que está abrindo uma porta para um debate que é o tema principal, para o qual precisa ser encontrada uma solução, que vai passar por mudança de lei, mudança de comportamento”, prosseguiu o presidente da República.
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Segundo Lula, “os crimes são os mais diversificados possíveis e diferentes em cada região”. “Temos de aprender isso para encontrar uma solução definitiva”, defendeu o presidente.
“Esse é um tema que vai exigir paciência para que a gente possa discutir, primeiro, entre nós. O governo federal nunca se preocupou tanto em debater a segurança pública por causa da autonomia dos estados. Nem sempre o estado quer que o governo federal auxilie”, afirmou o petista.
Após ouvir uma série de críticas de governadores aos principais pontos da PEC – especialmente os oposicionistas Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo –, Lula disse que a intenção não é retirar autonomia dos estados, mas apenas “unificar procedimentos e informações”.
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Mais cedo, ao abrir a reunião, Lula disse que “a gente não poderia mandar a PEC para o Congresso Nacional antes de fazer uma conversa com os governadores”.
“É uma reunião em que a gente não vai resolver todos os problemas da segurança pública. Mas a gente quer que o companheiro Lewandowski comece a discussão apresentando a proposta da PEC que será enviada ao Congresso Nacional. A gente quer ouvir os governadores e gostaria que eles falassem de outros problemas envolvendo a segurança pública”, afirmou o presidente.
Avanço do crime
Lula reconheceu que “o crime organizado está crescendo” no Brasil. “Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato”, disse.
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“Essa é uma coisa que é quase incontrolável se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os Poderes da Federação e todos os Poderes que estão envolvidos direta e indiretamente nisso”, defendeu Lula.
“A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC… E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras.”
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