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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aceitou, na quarta-feira (23), uma denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Belo Horizonte (MG) Alexandre Kalil (Republicanos), que se tornou réu por improbidade administrativa.
A decisão foi tomada pela juíza Denise Canedo Pinto, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte. A magistrada também determinou o ressarcimento de R$ 103 milhões, que se referem a contratos firmados entre a prefeitura da capital mineira e a empresa Perfil 252 Comunicação.
De acordo com o MP, Kalil teria chantageado a companhia, que foi contratada por sua gestão para bancar uma pesquisa de opinião para sua pré-campanha a governador do estado, em 2022.
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Antes da decisão da juíza, Kalil havia negado um Acordo de Não Persecução Penal, por meio do qual ele reconheceria culpa e impediria o transcorrer do processo. Agora, o ex-prefeito de Belo Horizonte será julgado pela 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública.
Além de Kalil, também são réus os ex-secretários Aldaclever Lopes (Governo) e Adriana Branco (Comunicação) e o dono da empresa, Carlos Eduardo Porto Moreno, mais conhecido como Cacá Moreno.
A denúncia relata que a empresa prestava serviços de publicidade para a prefeitura de Belo Horizonte desde 2014. Em 2020, um novo contrato foi firmado no valor de R$ 46 milhões, com possibilidade de prorrogação.
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O então prefeito teria pressionado a companhia a custear uma pesquisa eleitoral, no valor de R$ 69,3 mil, que acabou reduzido para R$ 60 mil.
“O réu Alexandre Kalil, no exercício do cargo de prefeito municipal de Belo Horizonte, recebeu a indevida vantagem econômica, consistente em uma pesquisa eleitoral para cargo eletivo de governador, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), paga por Cacá Moreno”, diz a denúncia.
A apuração do MP apresenta áudios e mensagens que indicam que secretários de Kalil teriam pressionado o empresário, dizendo que o contrato de publicidade com a prefeitura não seria renovado se a companhia não bancasse a pesquisa.
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Em 2021, o contrato foi renovado por R$ 46 milhões, com uma extensão adicional de 3 meses, em 2023, por mais R$ 11,5 milhões.
Segundo o MP, teria ficado configurada a improbidade administrativa, além de enriquecimento ilícito e fraude – por causa da prorrogação do contrato sem licitação. O órgão pede a condenção e suspensão dos direitos políticos de todos os réus, além do ressarcimento de R$ 103,5 milhões aos cofres públicos.
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Kalil nega irregularidades
Por meio de nota, o ex-prefeito Alexandre Kalil afirmou: “Esse processo só existe porque fui procurado pelo Ministério Público para fazer um acordo que evitaria o nascimento do processo”.
“Eu neguei fazer qualquer acordo porque nunca pratiquei nada de ilegal. Como já disse em outras ocasiões, quem tem medo de investigação é bandido. Graças a Deus, não é o meu caso. Já reviraram minha vida e nunca encontraram nada. Esse contrato de publicidade que falam é da época da gestão anterior à minha e ele não sofreu reajuste quando fui prefeito”, completou Kalil.
Quem é Alexandre Kalil
Ex-dirigente de futebol (foi presidente do Atlético Mineiro, entre 2008 e 2014), Alexandre Kalil foi eleito prefeito de Belo Horizonte em 2016 e reeleito em 2020. Em 2022, deixou o cargo para concorrer ao governo de Minas Gerais, mas acabou derrotado pelo governador Romeu Zema (Novo), que conquistou o segundo mandato.
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Kalil quer disputar novamente o governo do estado e vinha perdendo espaço em seu antigo partido, o PSD, que está costurando a candidatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em 2026, possivelmente com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sem espaço na legenda, Kalil decidiu migrar para o Republicanos, pelo qual pretende concorrer à sucessão de Romeu Zema no governo estadual.
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