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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quarta-feira (16), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cogita retirar das restrições impostas pelo arcabouço fiscal os repasses federais para empresas estatais dependentes.
As declarações foram dadas a jornalistas em meio a especulações sobre tal possibilidade avançar, na esteira de dois projetos enviados recentemente pelo Poder Executivo para a apreciação do Congresso Nacional.
À imprensa, Haddad disse que “não há hipótese” de tal movimentação ocorrer e explicou que a ideia do governo é oposta. “O que existe é que algumas estatais dependentes podem deixar de ser dependentes no curto espaço de tempo”, disse.
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“Estamos explorando a possibilidade de reduzir o aporte federal para essas estatais que têm condição de se emancipar do orçamento federal. O objetivo da medida é exatamente o contrário: fazer com que a estatal não dependa mais de recursos orçamentários”, prosseguiu.
Estatais dependentes são empresas pertencentes ao poder público que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aquelas provenientes de aumento de participação acionária.
Atualmente, o governo federal conta com 17 empresas que dependem de aportes do Tesouro Nacional. São elas: 1) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul); 2) Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada; 3) Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBU); 4) Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf); 5) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM); 6) Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); 7) Empresa Brasil de Comunicação (EBC); 8) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); 9) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); 10) Empresa de Pesquisa Energética (EPE); 11) Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB); 12) Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA); 13) Hospital Nossa Senhora da Conceição; 14) Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL); 15) Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep); 16) Telecomunicações Brasileiras (Telebras); e 17) Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias.
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Segundo Haddad, a ideia do governo seria avaliar se algumas estatais poderiam deixar de ser consideradas dependentes em um horizonte próximo. “Queremos oferecer para empresas estatais dependentes a possibilidade de apresentar um plano de trabalho para deixarem de ser dependentes, e não precisarem mais de recursos orçamentários”, disse.
Questionado sobre possíveis ruídos provocados pela redação apresentada ao parlamento, o ministro não apresentou obstáculos. “Não tem o menor problema. (…) Mas o objetivo é fazer com que estatais dependentes dependam menos do orçamento federal e eventualmente possam, inclusive, se emancipar de aportes do orçamento para se manter. Hoje há algumas estatais que dependem do governo federal e podem deixar de depender”, afirmou.
“Esse é o objetivo da medida. Não tem nada a ver com o arcabouço fiscal. Tem a ver com torná-las viáveis, do ponto de vista econômico, e menos dependentes. Até o ponto que não precisem de recursos orçamentários. Absolutamente não se mexe em nada da regra fiscal”, prosseguiu.
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As falas de Haddad vêm após reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo na manhã desta quarta-feira apontar que dois projetos de lei encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional afrouxavam as regras para que empresas públicas saíssem da contabilidade tradicional e passassem a gastar como instituições independentes.
De acordo com a matéria, os projetos mudariam as regras para que essas empresas saiam dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, onde os gastos se submetem aos limites fiscais, e integrem o Orçamento de Investimento, do qual fazem parte as estatais independentes, como a Petrobras.
Atualmente, as despesas com estatais precisam respeitar o limite de despesas imposto pelo arcabouço fiscal e estão sujeitas ao congelamento de despesas necessário para cumprir as metas de resultado primário estabelecidas, com exceção dos hospitais universitários federais, que receberam uma exceção do arcabouço. A reportagem indicava que, com a mudança, apenas os aportes do Tesouro precisariam respeitar as restrições impostas.
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As movimentações ocorrem em um momento negativo para o caixa das empresas estatais − e, consequentemente, para as contas do Tesouro Nacional. Nos 8 primeiros meses do ano, essas companhias acumularam um déficit de R$ 7,2 bilhões, segundo dados do relatório de estatísticas fiscais do Banco Central. É o maior rombo na série histórica iniciada em 2002. Deste montante, 47% (ou R$ 3,374 bilhões) envolvem as estatais federais, enquanto as estaduais respondem por fatia de 53% (R$ 3,858 bilhões).