Privatização em xeque? Intervenção na Enel não resolve; saída é venda de concessão

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pediu apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo federal intervenha na companhia. Mas a medida pode agravar ainda mais a situação.

Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel (2005-2013) e ex-presidente da Associação Brasileira dos Grande Consumidores de Energia (Abrace), questiona qual seria a função do interventor.

“A pessoa que o governo indicar vai ser melhor do que quem já está lá? Quem vai botar dinheiro para melhorar o serviço em caso de intervenção? Intervenção não resolve”, afirma.

Enel SP precisa arrumar um comprador

“A saída urgente é a própria Enel fazer como agiu em Goiás e desistir da concessão, arrumar alguém para ficar no lugar dela, arrumar um comprador. É como se tivesse vendendo a concessão pelo resto do tempo e o governo deve garantir renovação para quem entrar no lugar dela”, diz.

Outra saída apontada por Edvaldo Santana é o governo anunciar que não vai renovar a contrato de concessão, que termina em 2028.

“Isso nunca existiu. Se fizer isso, a empresa não vai investir mais porque sabe que ela não será mais a concessionária. Isso é uma espécie de intervenção, só que mais branda. O governo vai ter que indicar alguém par administrar a distribuidora junto com a Enel durante o período de transição”, explica.

Caducidade também não funciona

Ele afirma que um processo de caducidade, que significaria extinção ou suspensão de contrato da Enel, como tem se comentado, é complexo e levaria pelo menos dois anos.

Para o engenheiro com doutorado em energia, “a Enel perdeu a credibilidade e a reputação junto aos consumidores e não tem mais condições administrativas, técnicas e políticas para seguir na concessão”.

O especialista diz que o modelo de funcionamento das distribuidoras de energia e os contratos de concessão foram desenhados no final dos anos 1990. “De lá para cá, ocorreu uma mudança fenomenal”, afirma.

Modelo de concessão precisa mudar

Segundo ele, antes, quanto maior a distribuidora melhor a concessão, porque tinha economia de escala. Hoje, isso já não funciona, devido à complexidade.

Para o especialista, uma concessão de distribuição de energia numa capital como São Paulo deveria ser dividida em blocos, sendo que uma empresa não pode operar mais do que em uma área na cidade.

Diante do aumento considerável de intempéries climáticas – como se abateu em São Paulo em novembro do ano passado e dias atrás, provocando a falta de luz generalizada na cidade – cada vez mais será necessário plano de contingência para enfrenta-las.

“A melhor distribuidora de energia vai ser aquela que souber gerenciar os efeitos das mudanças climáticas na rede dela”, diz.

Santana ainda alerta para o aumento da inadimplência com elevação da tarifa com eventos climáticos como a seca.

“Já pensou o consumidor paulistano receber a próxima fatura, que já vem com a tarifa bandeira vermelha patamar 2, a mais alta, por causa da estiagem, e ainda ficou 2 a 3 dias sem luz”, indaga.