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Um casal de Nova Jersey estava voltando para casa após um jantar em um Uber em março de 2022, quando seu motorista colidiu com outro carro, deixando-os com ferimentos graves, incluindo fraturas na coluna e nas costelas.
O casal, Georgia e John McGinty, de Princeton, Nova Jersey, processou a Uber quase um ano depois. Agora, o esforço deles para levar o caso ao tribunal pode ser dificultado por um acordo de termos de serviço que eles afirmam que sua filha de 12 anos assinou ao pedir pizza usando a conta do Uber Eats de Georgia McGinty.
Um tribunal de apelações de Nova Jersey decidiu no mês passado que a cláusula de arbitragem do acordo — que diz que a maioria das disputas entre a Uber e seus clientes deve ser litigada em particular — era “válida e executável”, revertendo a decisão de um tribunal inferior que teria permitido que o processo de lesão pessoal do casal fosse ouvido por um júri.
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O acidente de carro deixou os McGinty gravemente feridos. Georgia McGinty, 51 anos, teve fraturas na coluna cervical e lombar, fraturas nas costelas, uma hérnia protrusa e outros ferimentos. Ela passou por várias cirurgias e não conseguiu trabalhar por mais de um ano, até abril de 2023. John McGinty, 58 anos, sofreu uma fratura no esterno e fraturas severas em seu braço e pulso esquerdos, e ainda não recuperou o uso total de seu pulso.
“Isso foi como uma bomba explodindo em nossas vidas”, disse Georgia McGinty, acrescentando que o acidente foi devastador para “nossa saúde, nosso bem-estar emocional, nosso bem-estar financeiro” e “nossa capacidade de cuidar de nossa filha pequena”.
John McGinty disse: “Estamos em dor constante todos os dias.”
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Eles estão buscando indenizações, embora seus advogados tenham se recusado a especificar um valor.
De acordo com a decisão, os McGinty disseram em tribunal que na noite de 8 de janeiro de 2022, sua filha perguntou se podiam pedir comida enquanto se preparavam para uma viagem de esqui. Os registros da Uber mostram que Georgia McGinty fez login em sua conta do Uber Eats em seu telefone e marcou uma caixa ao lado da declaração “Eu revisei e concordo com os Termos de Uso.”
Os McGinty afirmaram que não se lembram de ter visto um pop-up com o acordo de termos de uso e alegaram que foi realmente sua filha quem marcou a caixa antes de fazer o pedido.
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Depois que a Uber apresentou uma moção para forçar a arbitragem e pediu que a ação fosse arquivada, o tribunal inferior negou o pedido, afirmando que o acordo apresentado aos usuários do Uber Eats não explicava claramente a diferença entre arbitragem e tribunal.
Mas em 20 de setembro, a divisão de apelações do Tribunal Superior de Nova Jersey reverteu essa decisão. O tribunal de apelações argumentou que as cláusulas de arbitragem não precisavam sempre ter uma linguagem tão explícita, que Georgia McGinty havia assinado anteriormente acordos da Uber renunciando ao direito a um julgamento por júri e que ela havia dado à filha a autoridade para assinar o acordo ao entregar seu telefone.
Georgia McGinty disse que ela e seu marido ficaram “realmente chocados” com a decisão do tribunal.
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“Estamos incrédulos que o tribunal poderia interpretar as coisas da maneira que fizeram — que o clique da nossa filha para pedir uma pizza numa noite aleatória poderia significar que, se fôssemos gravemente feridos em um acidente de carro, não poderíamos nos recuperar por nossos ferimentos muito sérios e pelo dano financeiro que nos foi causado”, disse ela.
Eles planejam apelar, mas, como o painel de três juízes foi unânime em sua decisão, não têm o direito automático de fazê-lo, e o caminho a seguir pode ser desafiador, disse seu advogado, Evan Lide.
“A realidade é que ninguém lê esses acordos e a Uber sabe disso”, disse Lide, argumentando que a empresa havia “roubado o direito constitucional de meus clientes a um julgamento por júri.”
Em um comunicado, a Uber se referiu à decisão do tribunal de apelações, reiterando seu argumento de que Georgia McGinty havia concordado com os termos que incluíam uma cláusula de arbitragem quando se inscreveu no aplicativo da Uber em 2015 e em ocasiões subsequentes.
A empresa também afirmou que o motorista envolvido no acidente não tinha mais acesso à plataforma.
Os tribunais historicamente têm ficado do lado das empresas em disputas sobre acordos de arbitragem, disse Ross B. Intelisano, um advogado que regularmente representa reclamantes em tais casos. A arbitragem é tipicamente usada para resolver disputas comerciais complicadas, disse ele, porque é geralmente mais barata e rápida do que ir ao tribunal.
Mas Intelisano disse que esses acordos nem sempre eram claros ou apresentados de uma maneira compreensível.
“Quem vai ler um acordo de arbitragem de 14 páginas no telefone enquanto pede Chick-fil-A?” ele disse.
Ben Farrow, um advogado que frequentemente pratica arbitragem, disse que não ficou surpreso com a decisão do tribunal de apelações, dada a ubiquidade das cláusulas de arbitragem.
“As cláusulas de arbitragem têm avançado de forma constante há bastante tempo e estão mais disseminadas”, disse Farrow, acrescentando que se tornou mais fácil para as empresas criarem acordos de termos de uso e que mais pessoas estão consentindo com eles para usar serviços online.
Ele disse que era “realmente apenas uma questão de tempo antes de começarem a impactar pessoas como esta.”
Esta reportagem apareceu originalmente no The New York Times.
