Qual a idade mínima para ser prefeito ou vereador?

Existem diversas normas que se aplicam a quem quer se candidatar a um cargo eletivo, e uma delas é a idade mínima.

Veja o que a Constituição Federal determina em relação aos critérios de elegibilidade:

“São condições de elegibilidade: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de: a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e senador; b) 30 anos para governador e vice-governador; c) 21 anos para deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; d) 18 anos para vereador.

O primeiro turno das Eleições 2024 acontecerá no dia 6 de outubro, em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.  Para acompanhar as principais notícias sobre o pleito, clique no link abaixo: