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A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), reconheceu que existe uma preocupação no governo e no Congresso Nacional com a falta de controle sobre o mercado das apostas on-line, as chamadas “bets”, que se tornaram uma verdadeira febre no país.
No ano passado, integrantes da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram, majoritariamente, a favor do projeto de lei que definiu regras para as apostas on-line. A regulamentação do mercado tem sido encampada pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT).
A atividade estava autorizada no Brasil desde a sanção da Lei 13.756/2018, no fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A legislação estipulava um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que fossem estabelecidas as regras.
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Em 2023, o governo Lula editou uma Medida Provisória (MP) que trata do tema. A partir de então, um projeto de lei passou a ser debatido no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Senado, em dezembro do ano passado, após ter passado pela Câmara.
Em agosto deste ano, a Fazenda estipulou regras para esse mercado, com o objetivo de combater o vício nas apostas e o endividamento excessivo. Entre as penalidades em caso de descumprimento está a aplicação de multa que pode chegar a R$ 2 bilhões.
“Subestimamos os efeitos nocivos e devastadores sobre o que isso causa à população brasileira. É como se a gente tivesse aberto as portas do inferno, não tínhamos noção do que isso poderia causar, principalmente essa ação muito ofensiva das casas de jogos e o uso de publicidade extrema”, afirmou Gleisi, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
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Ainda de acordo com a presidente do PT, é necessário fazer uma “avaliação crítica” sobre a situação atual do mercado das bets no país.
“Precisamos fazer alguma coisa neste ano. Temos que ter noção do que causamos, a nossa responsabilidade, e o que pode ser feito. Isso também é responsabilidade do Congresso”, defendeu a petista, autora de um projeto que prevê o veto a propagandas de empresas de apostas.
De acordo com uma análise técnica do Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas on-line desembolsaram R$ 3 bilhões nas bets, via Pix, apenas em agosto deste ano.
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No primeiro semestre de 2024, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cerca de 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes graças às apostas on-line.
“Temos que fazer um estudo geral de como a população brasileira está sendo jogada nessa questão dos incentivos aos jogos. Não gosto desse tratamento diferenciado do Bolsa Família porque isso cria preconceitos e estigmatiza. Se o Banco Central está fazendo estudo, tem que fazer um estudo geral”, afirma Gleisi.
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