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A Câmara de Deputados do México aprovou nesta quarta-feira (4) por uma maioria qualificada de 359 votos o texto principal da reforma do Poder Judiciário proposta pelo presidente Andrés Manuel López Obrador. A principal mudança na legislação é que juízes, magistrados e até ministros da Suprema Corte serão escolhidos por voto popular.
O decreto que altera, acrescenta e revoga várias disposições da Constituição mexicana sobre a reforma do Judiciário teve votação em peso dos partidos que apoiam o governo, como o Movimento de Regeneração Nacional (Morena), o Partido Trabalhista (PT) e o Partido Ecologista Verde (PVEM). A oposição, comandada pelo PAN, conseguiu apenas 135 votos contrários.
Segundo a agência EFE, o número de ministros da Suprema Corte será reduzido de 11 para 9 e o mandato passará a ser de 12 anos, ante os 15 atuais. As primeiras eleições para renovar os cargos do Poder Judiciário estão marcadas para junho de 2025 e em 2027.
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O decreto elimina ainda a pensão vitalícia para os atuais e futuros ministros da Corte e um faz um ajuste de suas remunerações com limite no teto máximo do funcionalismo estabelecido para o presidente do México.
Trabalhadores da Federação do Poder Judiciário (PJF) e da Associação Nacional de Magistrados e Juízes Distritais (Jufed), que representa mais de 1.200 juízes federais, estão em greve nacional há duas semanas e formaram uma barreira humana em frente ao Congresso desde as primeiras horas da manhã. Os manifestantes acusaram deputados do partido governista de atacá-los e denunciaram que o governo da Cidade do México enviou policiais para intimidá-los.
A reforma judicial no México levantou alertas de organizações multilaterais, como as Nações Unidas; organizações empresariais, como a Câmara de Comércio Internacional; agências de classificação, como a Fitch; e entidades como Citibanamex, Stanley Morgan e UBS, entre outras como as embaixadas dos Estados Unidos e Canadá, por representarem riscos ao investimento privado, tratados comerciais e possíveis sanções econômicas.
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Segundo jornal Crónica, o governo também tem maioria para aprovar o decreto no Senado na próxima quarta-feira. O presidente do Senado, Gerardo Fernández Noroña, sustentou hoje que o Morena já tem a maioria qualificada e garantiu que os votos são “mais do que suficientes” para que “não haja poder humano na terra” que impeça a aprovação da reforma.
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