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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação do prazo para o governo federal apresentar à Corte um plano de medidas de combate ao desmatamento na Amazônia.
A decisão do magistrado atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo em questões jurídicas. A data-limite do prazo inicial se encerrou no dia 26 de agosto, sem que o Executivo federal apresentasse o plano de ação.
O novo prazo estipulado pelo STF vai até a próxima segunda-feira, dia 9 de setembro.
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O Supremo definiu que o governo federal tem de apresentar medidas para combater a degradação do meio ambiente na Amazônia e no Pantanal, dois dos principais biomas do país.
Em decisão publicada na segunda-feira (2), André Mendonça determinou que cabe ao governo federal indicar um site na internet por meio do qual os cidadãos terão acesso a relatórios com os resultados das medidas adotadas.
Além disso, a AGU terá de formular um relatório sobre as ações que vinham sendo tomadas e o que foi feito depois do caso chegar ao STF “para o efetivo combate ao desmatamento, às queimadas, e às demais ilicitudes que ensejam dano ao bioma amazônico”.
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“Se o cenário vivenciado à época do julgamento das ações levou ao reconhecimento de falhas estruturais na política de proteção à Amazônia Legal, ensejando a necessidade de o governo federal assumir um“compromisso significativo referente ao desmatamento ilegal da Floresta Amazônica, é preciso reconhecer que a situação recrudesceu ainda mais nos dias recentes, se tendo notícia, por veículos oficiais, de que as queimadas no Brasil cresceram 80% este ano, tendo sido detectados mais de 112 mil focos de incêndios de janeiro até esse mês. Em números absolutos, o aumento é de 50 mil casos em comparação ao mesmo período do ano passado”, anotou Mendonça em sua decisão.
Em março deste ano, o tribunal havia decidido que o governo federal tinha de tomar medidas para tornar efetivo o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
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Naquele momento, foi estipulado um prazo de 90 dias para a apresentação do plano de ação. Na semana passada, a AGU solicitou a prorrogação do prazo por mais 15 dias, sob o argumento de que havia a preocupação de “apresentar versões factíveis e exequíveis, diante da complexidade desta demanda estrutural”.
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