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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, neste sábado (31), que os itens que faltam para concluir a discussão sobre o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da reforma tributária são “pontuais”, mas deu um recado ao relator da matéria na casa legislativa, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Em conversa com jornalistas após participar de painel pela Expert XP 2024 em São Paulo (SP), Lira apontou como principal ponto de divergência com o relatório votado o que ele chamou de divisão de dividendos desproporcionais. Segundo ele, caso o relator insista no item, poderá sofrer uma derrota quando a matéria for levada a votação.
“Faltam alguns destaques, que são pontuais, divisão de dividendos diferenciados, extraordinários ou desproporcionais, que a maioria da casa não entende que deveria estar ali. E nós estamos conversando com o relator para que ele ou atenda os destaques ou sofrerá uma derrota no plenário”, afirmou.
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O texto votado há quase 3 semanas traz mudanças para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Dentre elas o enquadramento em doações sujeitas à cobrança do tributo os “os atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para sócio ou acionista praticados por liberalidade e sem justificativa negocial passível de comprovação, incluindo distribuição desproporcional de dividendos, cisão desproporcional e aumento ou redução de capital a preços diferenciados”.
Um destaque para votação em separado do dispositivo foi apresentado pelo deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), líder da bancada do Progressistas na casa legislativa. Foi o primeiro de uma lista de 7 pontos para serem votados com o intuito de alterar o relatório aprovado em plenário. Depois disso, o texto deve seguir para o Senado Federal.
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Questionado sobre o risco de as votações sobre a regulamentação da reforma tributária não serem concluídas até o fim do ano, Lira repassou as cobranças para a casa vizinha e lembrou que lá a tramitação do primeiro projeto de lei complementar sobre o assunto sequer iniciou sua tramitação regular.
“Acho que a cobrança maior nesse caso é do Senado andar com a reforma tributária”, disse. “O governo tem sinalizado que não vai abrir mão da urgência”. O parlamentar se referiu ao pedido de urgência constitucional apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a matéria.
Na prática, isso faz com que o projeto, lido no plenário da casa legislativa em 7 de agosto, tenha que ser votado pelos senadores em setembro para não sobrestar a pauta − ou seja, trancar outras votações da agenda do plenário.
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“Como ela tranca a pauta do Senado agora, dia 11, 12 de setembro, e está em eleição, talvez não tenha uma pressão muito grande. Mas em outubro, quando voltar, vai ter”, afirmou Lira.
“Então é importante que, democraticamente, com todo o prazo de discussão, o Senado possa fazer essa votação e a gente possa entregar isso ao país”, concluiu.
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