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Dois dias antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso Nacional, a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma estimativa de economia de até R$ 25,9 bilhões com revisões de gastos, reprogramações e realocações de despesas de assistência social e Previdência Social em 2025.
Os recursos são considerados fundamentais pelo Poder Executivo no esforço pelo cumprimento da meta de déficit zero prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, que ainda está em discussão no parlamento. Eles deverão ser alcançados sobretudo por revisões de cadastro, reavaliações periciais e da digitalização de procedimentos relacionados à solicitação de benefícios.
As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (28) em entrevista coletiva conduzida pelos secretários-executivas do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Também participaram o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo; do secretário de Regime de Previdência Social, Adroaldo da Cunha; e de Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A maior parte dos recursos poupados com o “pente-fino” (R$ 6,2 bilhões) é esperada em razão da implementação do chamado Atestmed, que permite que segurados do INSS solicitem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por requerimento de análise documental de forma digitalizada. No mesmo flanco, o governo projeta economia adicional de R$ 1,1 bilhão com medidas cautelares e administrativas.
Como já ocorreu em “pente-fino” recente sobre benefícios do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conduzido por Wellington Dias (PT), terá papel relevante na conta. A pasta estima economizar R$ 4,332 bilhões com revisão de cadastro e de renda e outros R$ 2,079 com reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido para pessoas com deficiência.
Ambos os casos foram regulamentados por decretos editados em julho pelo governo federal. Desde então foi criada a regra de que beneficiários fora do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico) ou com o registro desatualizado há mais de 48 meses devem regularizar situação. Outra exigência foi que o beneficiário deve, a cada 2 anos, se submeter à avaliação da continuidade das condições que deram origem ao benefício.
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O governo espera fazer 1.401.614 revisões de cadastros e renda de beneficiários e outras 2.000.000 das concessões específicas para PcD. Deste universo, a projeção é de 269.721 benefícios sejam encerrados no primeiro “pente-fino” e 212.004 no outro. O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo, no entanto, ponderou que os números se baseiam em cálculos probabilísticos.
“São números incertos, na medida em que partem de pressupostos sobre quantos serão cessados a partir de reavaliação. Mas não temos certeza de quantos serão, de quantos benefícios têm sido pagos indevidamente. Isso é algo que vamos aprender ao longo do processo”, pontuou.
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Já no âmbito do Ministério da Previdência Social, a reavaliação de benefícios por incapacidade temporária deve permitir ao governo uma poupança de R$ 3,2 bilhões no ano que vem, segundo as estimativas apresentadas.
Há, ainda, previsão de redução de despesas com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), voltado a pequenos e médios produtores, e com o seguro-defeso, pago a pescadores ativos que trabalham de forma exclusiva e ininterrupta sem outra fonte de renda. As estimativas são de economia de R$ 1,9 bilhão e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.
Durante a apresentação aos jornalistas, Durigan destacou a centralidade da agenda de revisão de gastos na atual administração. “Revisão de gastos é um processo que a gente não faz de tempos em tempos. Temos que fazer a todo tempo. É como escovar os dentes”, disse.
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“Nós vamos dar equilíbrio fiscal e fazer com que o país cresça recompondo o fiscal, revendo os gastos tributários, cobrando de quem não paga, corrigindo distorções, melhorando a base tributária, mas, sem sombra de dúvidas, fazendo revisão de gastos”, prosseguiu o número 2 do ministro Fernando Haddad (PT).
Já Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, destacou a importância de um movimento contínuo de avaliação de políticas públicas e defendeu o arranjo normativo e institucional que o país construiu para tal. “Nenhum país do mundo sai da estaca zero para um modelo mais adequado ou perfeito de revisão de gastos. É todo um processo de aprimoramento”, afirmou.
A equipe econômica do governo estima uma economia de R$ 10 bilhões com medidas de revisão de despesas somente em 2024. Segundo Firpo, o uso do Atestmed para a concessão de benefício por incapacidade temporária já permitiu uma poupança de R$ 2 bilhões. Também foram reavaliado 260 mil benefícios até agora, com a interrupção de pouco mais da metade, em uma economia de cerca de R$ 1,3 bilhão.
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Durante sua fala, Firpo argumentou que o processo de spending review deve ajudar o governo a ter mais espaço fiscal para aumentar a eficiência de políticas públicas, evitando que benefícios indevidos sejam concedidos e garantindo mais acesso a quem realmente precisa dos recursos. Ela frisou, ainda, a importância da continuidade das medidas adotadas e em todas os níveis do governo federal.
“O processo de revisão de gastos não é um processo apenas do centro de governo, não apenas da equipe econômica. É um processo que envolve todos os ministérios setoriais”, afirmou o secretário.
“Não é um revisaço que acontece por um voluntarismo do governante. O que estamos implementando é um processo sistemático, contínuo de análise dos gastos públicos que tem metodologia explícita para o cálculo das economias, que podem ser encontradas a partir da implementação de ações de revisão”, prosseguiu.
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“Esse processo de revisão de gastos não tem como base cessação de direitos. Ao contrário: a base do processo de revisão de gastos é a garantia de direitos. Evitamos que pagamentos indevidos sejam feitos para que haja mais espaço de recursos públicos para dar direito a quem tem direito”, concluiu.
Segundo Firpo, o objetivo é institucionalizar a prática de avaliação e revisão de políticas públicas dentro do próprio ciclo orçamentário. A ideia é implementar mecanismos de uso cada vez mais racional dos recursos públicos − o que elevaria a eficiência de políticas e contribuiria com a agenda de equilíbrio fiscal.