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A Caixa Loterias, que administra as loterias federais, é uma das 113 empresas que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar sites de apostas no Brasil a partir de janeiro de 2025, quando começa a vigorar a Lei das Bets. O prazo de compra preferencial de outorgas para operar no mercado de apostas online do país terminou nesta terça-feira (20).
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A autorização do governo para a operação dessas empresas no país deve ser concedida até 31 de dezembro de 2024.
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Cada site de apostas que conseguir a autorização precisará pagar R$ 30 milhões para explorar até três marcas por um período de cinco anos, o que, estima-se, pode gerar quase R$ 3,4 bilhões em receita para o governo federal.
A lista completa das empresas que solicitaram a permissão para operar está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).
Para receberem a autorização, as plataformas devem comprovar que têm “habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica”, segundo portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas publicada em maio.
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Empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a penalizações, incluindo multa de até R$ 2 bilhões.
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