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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) de concorrer às eleições municipais deste ano.
A decisão foi concedida em habeas corpus (HC) que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação.
Garotinho foi condenado a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas, pela compra de votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ), no norte fluminense.
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Em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF, porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC, apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa alega que as provas contra Garotinho também teriam sido obtidas de forma ilícita.
Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à denominada Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu.
“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”, anotou o ministro.
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“Defiro a liminar, para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral, da 100ª Zona eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus”, escreveu Zanin.
Com a medida, Anthony Garotinho confirmou que vai concorrer a uma vaga de vereador pela Câmara Municipal do Rio. “O trabalho não para. Estamos prontos para fazer uma linda corrida eleitoral com seriedade, amor e a força do povo”, disse.
Quem é Anthony Garotinho
Anthony Garotinho, hoje com 64 anos, foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Também foi deputado federal (2011-2015), secretário estadual de Segurança Pública (2003-2004) e prefeito de Campos dos Goytacazes (1989-1992 e 1997-1998). Sua esposa, Rosinha Garotinho, também foi governadora do Rio, entre 2003 e 2007.
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Garotinho ainda foi candidato à Presidência da República nas eleições de 2002 e terminou em terceiro lugar no primeiro turno, com 17,8% dos votos válidos (15,1 milhões) – atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PSDB), que foram ao segundo turno.
Atualmente filiado ao Republicanos, Garotinho já passou por vários partidos políticos: PT, PDT, PSB, PMDB, PR, PRP, Patriota, PROS e União Brasil.
(Com Agência Brasil)