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A Assembleia Nacional da Venezuela, cuja maioria dos integrantes é partidária do presidente Nicolás Maduro, iniciou nesta quarta-feira uma consulta pública do polêmico projeto de lei “contra o fascismo, o neofascismo e expressões similares”, apresentado em abril pela vice-presidente Delcy Rodríguez.
O projeto começa a ser discutido em meio à crise política que se seguiu às contestadas eleições presidenciais em 28 de julho.
O projeto é amplo e prevê punições não só a atos, mas também a propaganda, publicidade e mensagens que façam apologia à violência como método de ação política, favoreçam ou reproduzam a cultura do ódio, da intolerância, discriminação e morte, bem como ataques à democracia e instituições e a “apologia aos princípios, fatos, símbolos e métodos próprios do fascismo”.
Punições
Entre as sanções previstas no texto estão as criminais, como penas de prisão; administrativas, com multas; e dissolução de organizações.
Por exemplo, quem recorrer à violência para fins políticos será punido com pena de 8 a 12 anos de prisão e inabilitação política. Para aqueles que defendem o “fascismo”, é proposta uma pena menor, de 6 a 10 anos de detenção.
As multas para “atividades fascistas”, serão aplicadas bolívares equivalentes entre 50.000 e 100.000 vezes a taxa de câmbio mais alta em relação ao dólar publicada pelo Banco Central da Venezuela.
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O documento inclui ainda sanções para a mídia. Neste caso, está prevista a revogação da concessão a canais de televisão ou estações de rádio que transmitam mensagens consideradas “fascistas” pelas autoridades.
Definição
A definição do que será considerado fascismo é bem ampla, mas abarca qualquer ideologia baseada em superioridade racial, de origem étnica, social ou nacional e que assume a violência como método de ação política.
Também são citadas como características tanto do “fascismo” como do “neofascismo” o racismo, o chauvinismo, o classismo, o conservadorismo moral, o neoliberalismo, a misoginia e “todo tipo de fobia contra o ser humano e seu direito à não discriminação e à diversidade”.
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Após a consulta pública, que está sendo realizada em todas as entidades do país, espera-se que os deputados, em uma segunda discussão, partam para a aprovação da lei.
Segundo o jornal El Universal, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, explicou que, devido aos atos violentos perpetrados pela “oposição extrema” após não reconhecer os resultados das eleições presidenciais de 28 de julho, a Assembleia Nacional aprovará este pacote de leis para acompanhar o Executivo Nacional e o Ministério Público “na defesa dos cidadãos do fascismo tecnológico”.
“É nossa responsabilidade divulgar qual é a verdade e defendê-la, por isso peço que suspendam o recesso parlamentar até que tenhamos cumprido a sanção de todas essas leis, e assim avançar na legislação contra o fascismo”, exortou Rodríguez.
