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A Petrobras (PETR4) disse, em resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que está avaliando a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) emitida no dia 31 de julho, que apontou supostas irregularidades no contrato da estatal com a produtora de fertilizantes Unigel, e as medidas que poderão ser adotadas, a fim de mitigar questionamentos semelhantes em futuros processos
de contratação da companhia.
A petroleira destacou que, na decisão, o TCU negou a concessão de medidas cautelares em relação ao caso, devido à perda de objeto, e que não houve exigência de providências imediatas relacionadas ao contrato.
O TCU identificou irregularidades na celebração de um contrato de industrialização por encomenda, chamado de tolling, entre a Petrobras e a empresa Proquigel Química, em dezembro do ano passado.
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O contrato, que previa o pagamento de R$ 759,2 milhões ao Grupo Unigel e a prestação de serviços nas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), não foi efetivado devido ao não cumprimento das condições de eficácia, conforme comunicado pela Petrobras em junho.
Por fim, a Petrobras disse entender que atuou de forma diligente e de acordo com as
regras internas de governança vigentes.
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