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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu, nesta segunda-feira (12), a agenda de recomposição da base fiscal implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca de um equilíbrio das constas públicas sem necessidade de “choques” para o cumprimento dos objetivos de política fiscal estabelecidos.
“Não haverá nenhum choque, porque não entendíamos e não entendemos que precisa de choque. Precisa de credibilidade e consistência”, afirmou. O ministro participou, por videoconferência, da abertura de evento realizado pela Warren Investimentos.
“Estamos em um processo negocial de reconstrução da higidez do orçamento federal, nos moldes em que se deu nos dois mandatos de Lula (2003 a 2010)”, destacou. Para ele, tal agenda pode ser conduzida “sem comprometer o crescimento e com reformas microeconômicas que fortalecem nosso PIB potencial”.
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Durante sua fala, Haddad disse que a economia brasileira estava crescendo e pontuou que poderia superar a projeção de avanço de 2,5% do Produto interno Bruto (PIB) apontada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do próprio Ministério da Fazenda.
No mês passado, o ministro já havia afirmado que a projeção deveria ser revista para cima, mas a pasta atualizou seus parâmetros macroeconômicos em seguida mantendo o dado em 2,5%, após ele ter dito que pediu cautela à área técnica, apesar de dados econômicos que considerava positivos.
No início do discurso pelo 2º Warren Institutional Day, Haddad fez uma digressão sobre os desafios enfrentados pela atual administração na seara fiscal desde a vitória nas urnas, com críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Lei Orçamentária Anual herdada por Lula em seu primeiro ano de governo.
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“O PLOA encaminhado ao Congresso para 2023 previa receita primária de apenas 17% do PIB. Quase 2% a menos de receita do que nos anos que precederam a crise pós-reeleição de Dilma e que desbalancearam o Orçamento da União durante 10 anos”, criticou o ministro.
Neste período, Haddad destacou a aprovação de medidas importantes pelo Congresso Nacional (a quem agradeceu pela parceria), como o novo marco fiscal e iniciativas para frear gastos tributários. “Queríamos recuperar isso e tomamos uma série de medidas”, disse. “Congresso nos deu sustentação para aprovar quase todas as medidas necessárias para voltar ao equilíbrio fiscal.”
Segundo ele, no entanto, faltou uma medida: a revisão das desonerações para 17 setores econômicos e milhares de municípios, concedidas pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Somado a isso, o ministro chamou atenção para a prorrogação, ainda que com ajustes, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Sobre as desonerações, Haddad mencionou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu o apontamento de fontes de compensação para a renúncia fiscal gerada pelos parlamentares. E salientou vitórias recentes do Poder Executivo na Corte em matérias com impactos fiscais, a despeito da derrota na chamada “tese do século”, com impacto estimado em mais de R$ 1 trilhão em 10 anos.
“Estamos no bom caminho de recuperar as finanças públicas, no caminho correto, reconhecido por 3 agências de risco: S&P, Fitch, Moody’s”, afirmou.
“Se continuarmos nesse passo, vamos melhorar ainda mais nossa condição, tanto em relação às agencias de risco quanto em relação ao futuro”, pontuou. O ministro disse, ainda, ver condições para o país “chegar em 2026, se não com grau de investimento, muito próximo a isso − um crescimento rigoroso, inflação controlada, instituições funcionando, democracia consolidada.”
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Durante o evento, Haddad também reforçou a importância da reforma tributária (EC 132/2023), cuja emenda constitucional foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, e que agora tem os desafios de regulamentação tramitando nas duas casas legislativas. “Temos todas razões para entender que isso (o avanço de agendas microeconômicas) vai dar um choque importante, sobretudo de produtividade”, disse.
(com agências)
