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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta segunda-feira (12), as audiências de instrução e julgamento na ação penal sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018.
Em junho, a Primeira Turma do Supremo tornou réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o irmão dele, deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu.
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Todos os réus têm o direito de acompanhar as audiências, juntamente com seus advogados, que poderão dirigir perguntas aos depoentes e apresentar documentos que julgarem relevantes.
Serão 5 dias de oitavas, até a próxima sexta-feira (16). Oito testemunhas de acusação foram intimadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Todas serão ouvidas pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, por videoconferência, a partir da sede do Supremo, em Brasília.
Também deve ser ouvida Fernanda Gonçalves Chaves, assessora de Marielle que também estava no carro da vereadora quando ela foi alvejada por tiros de uma submetralhadora, mas sobreviveu à tentativa de homicídio. Os advogados dela também foram aceitos como assistentes de acusação no caso, em despacho assinado nesta segunda (12) por Moraes.
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Os ex-policiais Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos e fechou acordo de colaboração premiada, e Élcio de Queiroz, apontado como motorista do carro do qual foram efetuados os tiros, também serão ouvidos novamente.
Testemunhas
Entre as testemunhas, estão o delegado e os dois agentes responsáveis pelas investigações do caso na Polícia Federal (PF). Foram intimados a depor também um ex-assessor de Marielle, que deve ser questionado sobre a animosidade entre Chiquinho Brazão e Marielle, e também o homem suspeito de ter vendido o carro usado no crime.
Vai ser ouvido ainda o delegado da Polícia Civil Brenno Carnevale, atual secretário de Ordem Pública da prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), que deverá ser questionado sobre a suposta interferência de Rivaldo Barbosa em investigações da Delegacia de Homicídios do Rio.
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Outra pessoa arrolada como testemunha é o miliciano Orlando Oliveira Araújo, o Orlando Curicica, primeiro a ser apontado como suspeito do assassinato de Marielle e que acusou Barbosa de receber propina para incriminá-lo.
Relatório complementar
Em relatório complementar, a PF reiterou os indícios de que Barbosa, chefe da Polícia Civil à época do crime, atuou para atrapalhar as investigações. Ele teria sido auxiliado pelo delegado Giniton Lages, que primeiro esteve à frente do caso e que é investigado em um segundo inquérito sobre a morte de Marielle.
Foi nesse segundo inquérito, focado nos crimes de obstrução, que a PF anexou na última sexta (9) o relatório complementar. No documento, os responsáveis pelas investigações apontam que, de acordo com depoimento de Lages, imagens de câmeras de segurança que poderiam ajudar a esclarecer a autoria do crime foram ignoradas.
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Logo no início das investigações, o nome de Ronnie Lessa teria surgido como suspeito por ele ser um dos poucos a efetuar disparos a partir de um carro em movimento, diz a PF. Apesar disso, as imagens do trajeto entre a casa do ex-policial, na localidade de Quebra-Mar, e o local do crime foram ignoradas de propósito, afirma a PF.
A passagem do carro usado no crime pela Avenida Lúcio Costa, no bairro carioca da Barra da Tijuca, não foi usada na investigação. A PF aponta a suspeita de que Lages já sabia de onde teria partido o veículo e que por isso não avançou na obtenção das imagens do trajeto realizado, de modo a ocultar a informação.
As imagens, que de fato flagram a passagem do Chevrolet Cobalt utilizado no crime, foram anexadas aos autos somente sete meses depois. A PF também apontou a ausência de imagens na rota de fuga, que não foram coletadas.
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O relatório de 87 páginas, assinado pelo delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, conclui ratificando o indiciamento de Barbosa, Lages e do comissário Marco Antonio de Barros Pinto, pelo crime de obstrução de Justiça.