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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender a lei que criava as escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A decisão, que é provisória, atende um pedido do sindicato dos professores da rede estadual (Apeoesp).
Segundo o desembargador Figueiredo Gonçalves, a lei deve ficar suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação de 2021, que questiona a constitucionalidade de uma norma do estado do Paraná que também criou escolas cívico-militares.
O programa em São Paulo foi sancionado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicano) no último mês de maio. Além da Apeoesp, promotores e defensores públicos pediram que a lei fosse julgada como inconstitucional.
O objetivo da adoção do modelo é, segundo a lei aprovada em São Paulo, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Há ainda a previsão da “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.
Cada escola que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas. Ao justificar o projeto, secretário estadual de Educação, Renato Feder, argumentou que a implantação das escolas busca o “enfrentamento da violência” e a promoção da “cultura da paz”.
Quase 300 escolas estaduais do estado de São Paulo manifestaram interesse de adotar o modelo. De acordo com o cronograma inicial da Secretaria de Educação, elas teriam até o dia 15 de agosto para consultar alunos, pais e professores sobre a adesão.