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O Banco Central publicou, nesta sexta-feira (2), um conjunto de regras para regulamentar o “serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento”, ambiente que possibilita a oferta do Pix em carteiras digitais (wallets) e seu uso em pagamentos por aproximação.
As resoluções 406 e 407 do BC detalham:
- o funcionamento da jornada sem redirecionamento;
- as regras de participação e as responsabilidades das instituições envolvidas;
- e os novos requisitos de capital social e patrimônio líquido mínimos para as instituições que optarem por ofertar esse serviço.
“Conforme anunciado no início de julho, trata-se de aperfeiçoamento que simplifica a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, possibilitando a redução de etapas nos pagamentos online, além de viabilizar a oferta de Pix em carteiras digitais, as chamadas wallets, inclusive para pagamentos por aproximação, utilizando a tecnologia near-field communication (NFC)“, informa o BC em nota.
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A partir da vinculação prévia da conta à carteira digital de preferência do consumidor, a chamada “jornada sem redirecionamento” possibilita uma experiência mais fluida, na qual ele realiza pagamentos por aproximação com Pix sem a necessidade de acessar o aplicativo do banco em que possui conta — tudo isso dentro dos padrões de segurança exigidos pelo Open Finance.
Instituições detentoras de conta que movimentaram 99% das transações de iniciação de pagamento deverão implementar a funcionalidade obrigatoriamente, a partir de novembro de 2024. Já as demais instituições, detentoras de conta participantes obrigatórias no Pix, deverão fazê-lo a partir de janeiro de 2026.
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As instituições que optarem por ofertar essa jornada de iniciação deverão observar limites mínimos adicionais tanto para o capital social quanto para o patrimônio líquido, estes descritos na resolução 407 do BCB.
O Banco Central informou ainda que publicará um ato normativo específico com condições e limites para a realização da etapa de testes em produção, prevista para novembro deste ano, com lançamento amplo da funcionalidade em fevereiro de 2025.
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Regras específicas para Pix por aproximação
Quanto ao caso de uso relacionado ao Pix por aproximação, além da implementação da jornada sem redirecionamento, é necessário que as instituições que queiram ofertar o serviço implementem mecanismos de comunicação via NFC.
“Já existem protocolos de mercado abertos capazes de viabilizar essa comunicação e, portanto, disponíveis para essa implementação”, afirma o BC.
A autoridade monetária diz que trabalha na evolução do regramento do Pix para padronizar a implementação dos protocolos citados. “Uma vez regulamentado, as instituições que eventualmente já tiverem implementado o modelo deverão providenciar os ajustes aplicáveis”
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