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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quarta-feira (10), que a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reestimou o impacto das desonerações concedidas pelo Congresso Nacional a 17 setores econômicos e milhares de municípios.
Em conversa com jornalistas, Haddad disse que os novos cálculos dos técnicos do Ministério da Fazenda apontam para um impacto entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões para as medidas, que ainda não tiveram apontamento de fontes compensatórias exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ele salientou que o levantamento inicial dos técnicos apontava para uma necessidade de levantar cerca de R$ 22 bilhões em compensações, mas no momento em que o Poder Executivo encaminhou uma medida provisória (MPV 1227/2024) com alternativas ao Congresso Nacional, a estimativa era de um impacto de R$ 26,3 bilhões − sendo a maior parte (R$ 15,8 bilhões) por conta do benefício concedido a empresas.
“Nós havíamos falado em R$ 22 [bilhões]: R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 [bilhões] dos 17 setores. Depois, com a arrecadação deste ano, foi estimado esse valor. Ele caiu um pouquinho, para R$ 17 [bilhões ou] R$ 18 bilhões. É com base nisso que estamos fazendo a reprojeção da compensação”, disse.
Segundo Haddad, apesar da sensibilidade do tema, as negociações com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm avançado e a expectativa é que o assunto seja votado antes do recesso parlamentar − que começa em 18 de julho, conforme estabelece a Constituição Federal.
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“Tem que votar. Até porque eu preciso disso para fechar o Orçamento do ano que vem”, afirmou o ministro. “Vou fazer o possível para votar [antes do recesso]“.
“Tem uma decisão do Supremo que nós temos que cumprir, ela está em linha com o que pensa a área econômica de buscar o equilíbrio das contas públicas. Inclusive, porque isso tem impacto para o ano que vem. Vai ser importantíssimo para fechar o Orçamento do ano que vem”, completou.
Aos jornalistas, Haddad disse que ficou de construir, em conjunto com a Receita Federal, a redação de um último termo que foi objeto de negociação para que o trecho seja incorporado ao relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal. A ideia é que as medidas compensatórias tramitem no bojo do projeto de lei que trata de desonerações na casa legislativa.