Moraes retira sigilo de caso de joias sauditas contra Bolsonaro e abre vista à PGR

Magistrado considerou que, após apresentação do relatório final pela Polícia Federal, não persistia razão para manutenção do sigilo do processo

Equipe InfoMoney

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (8), retirar o sigilo do caso envolvendo as joias dadas por lideranças da Arábia Saudita doadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de sua gestão (PET 11645).

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O magistrado, determinou, ainda que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias.

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Na última quinta-feira (4), a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

O ministro, que é relator do caso na Suprema Corte, considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

O processo apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de vendê-las no exterior e, posteriormente, reavê-las, após o início das apurações.

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